Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

Volume

Número

LA SEGURIDAD JURÍDICA Y EL RÉGIMEN DE PARTICIPACIÓN PÚBLICO PRIVADA EN ARGENTINA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: E. Cassagne

Autor Correspondente: E. Cassagne | E-mail: [email protected]

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CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: INCONSTITUCIONALIDADES DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: P. P. Moreira

Autor Correspondente: P. P. Moreira | E-mail: [email protected]

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A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: C. H. A. J. Azevedo

Autor Correspondente: C. H. A. J. Azevedo | E-mail: [email protected]

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COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 124.520: REMIÇÃO FICTA DA PENA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Fernandes, F. G.

Autor Correspondente: Fernandes, F. G. | E-mail: [email protected]

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USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E RELAÇÃO DE CONSUMO – COMENTÁRIO À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.591/PR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Nakamura, A. L. S.

Autor Correspondente: Nakamura, A. L. S. | E-mail: [email protected]

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PLANOS DE SAÚDE E RESSARCIMENTO AO SUS: RE 597.064/RJ

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: J. V. T. Galil

Autor Correspondente: J. V. T. Galil | E-mail: [email protected]

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA LEI 8.112/1990 E O CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 5 DO STF

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: R. B. Razaboni Jr., R. J. N. Lazari, A. F. Margraf

Autor Correspondente: R. B. Razaboni Jr. | E-mail: [email protected]

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A DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: T. C. Violin

Autor Correspondente: T. C. Violin | E-mail: [email protected]

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O DIREITO DE DESISTÊNCIA DE CARGO PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA A RECONDUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: A. C. Alves

Autor Correspondente: A. C. Alves | E-mail: [email protected]

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LA CONTRATACIÓN EN EL SECTOR PÚBLICO COMO POLÍTICA PÚBLICA: CARACTERIZACIÓN

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: J. R. Arana

Autor Correspondente: J. R. Arana | E-mail: [email protected]

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