Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDAI-revista-direito-admnistrativo-infraestrutura.html; http://rdai.com.br/
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 211

O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Thiago Priess Valiati
Autor Correspondente: Thiago Priess Valiati | E-mail: [email protected]

Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Wallace Paiva Martins Junior
Autor Correspondente: Wallace Paiva Martins Junior | E-mail: [email protected]

Regímen de modificación al contrato de participación público-privada (PPP) en Uruguay

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Adrián A. Gutiérrez, Pablo Leiza Zunino
Autor Correspondente: Adrián A. Gutiérrez | E-mail: [email protected]

A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada
Autor Correspondente: Alencar Frederico Margraf | E-mail: [email protected]

A LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA FUNÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL N. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: J. P. M. Santos, J. C. M. Brasil
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]

LITIGÂNCIA CONTRA O PODER PÚBLICO: UMA REVISÃO DA DOUTRINA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO PARTICULAR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: T. B. David
Autor Correspondente: T. B. David | E-mail: [email protected]

TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A RELEVÂNCIA DO PROJETO DE LEI 5.916/2013 PARA A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS E A EFETIVIDADE DO CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: J. S. L. Silva
Autor Correspondente: J. S. L. Silva | E-mail: [email protected]

TARIFA MÍNIMA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: T. Marrara
Autor Correspondente: T. Marrara | E-mail: [email protected]

LA SEGURIDAD JURÍDICA Y EL RÉGIMEN DE PARTICIPACIÓN PÚBLICO PRIVADA EN ARGENTINA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: E. Cassagne
Autor Correspondente: E. Cassagne | E-mail: [email protected]

CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: INCONSTITUCIONALIDADES DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: P. P. Moreira
Autor Correspondente: P. P. Moreira | E-mail: [email protected]

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