Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

Volume

Número

Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Wallace Paiva Martins Junior

Autor Correspondente: Wallace Paiva Martins Junior | E-mail: [email protected]

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Regímen de modificación al contrato de participación público-privada (PPP) en Uruguay

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Adrián A. Gutiérrez, Pablo Leiza Zunino

Autor Correspondente: Adrián A. Gutiérrez | E-mail: [email protected]

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A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada

Autor Correspondente: Alencar Frederico Margraf | E-mail: [email protected]

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A aquisição de bens usados pela Administração Pública

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Aniello dos Reis Parziale

Autor Correspondente: Aniello dos Reis Parziale | E-mail: [email protected]

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LITIGÂNCIA CONTRA O PODER PÚBLICO: UMA REVISÃO DA DOUTRINA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO PARTICULAR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: T. B. David

Autor Correspondente: T. B. David | E-mail: [email protected]

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TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A RELEVÂNCIA DO PROJETO DE LEI 5.916/2013 PARA A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS E A EFETIVIDADE DO CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: J. S. L. Silva

Autor Correspondente: J. S. L. Silva | E-mail: [email protected]

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TARIFA MÍNIMA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: T. Marrara

Autor Correspondente: T. Marrara | E-mail: [email protected]

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LA SEGURIDAD JURÍDICA Y EL RÉGIMEN DE PARTICIPACIÓN PÚBLICO PRIVADA EN ARGENTINA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: E. Cassagne

Autor Correspondente: E. Cassagne | E-mail: [email protected]

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CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: INCONSTITUCIONALIDADES DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: P. P. Moreira

Autor Correspondente: P. P. Moreira | E-mail: [email protected]

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O CÓDIGO FLORESTAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DAS AÇÕES ENVOLVENDO A LEI 12.651/2012 (ADC 42 E ADIS 4901, 4902, 4903 E 4937)

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: R. Bordalo

Autor Correspondente: R. Bordalo | E-mail: [email protected]

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