Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

e-ISSN: 2675-9527 | ISSN: 2526-8120
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Endereço:
Rua Gomes de Carvalho - 1510 – 9º andar - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04547-005
Site: https://rdai.com.br/
Telefone: (05) 5113-0587
ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Planejamento urbano e regional, Engenharias
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 188

Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto: da aplicação do princípio da boa administração

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19
Autores: Rafael de Oliveira Rodrigues, Braulio Bata Simões
Autor Correspondente: Rafael de Oliveira Rodrigues | E-mail: [email protected]
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O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19
Autores: Vladimir da Rocha França, Giulliana Niederauer Flores Severo de Morais
Autor Correspondente: Vladimir da Rocha França | E-mail: [email protected]
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Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19
Autores: Rogério Gesta Leal Leal
Autor Correspondente: Rogério Gesta Leal Leal | E-mail: [email protected]
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A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do decreto 9.760/2019

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19
Autores: Carlos Sérgio Gurgel da Silva, José Albenes Bezerra Júnior
Autor Correspondente: Carlos Sérgio Gurgel da Silva | E-mail: [email protected]
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Ouvidorias públicas no Brasil: o elo entre o direito de acesso à informação e a efetivação da proteção de dados pessoais no setor público

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19
Autores: José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn
Autor Correspondente: José Sérgio da Silva Cristóvam | E-mail: [email protected]
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Poder Judiciário e Administração Pública: interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate a COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19
Autores: Edvaldo Nilo de Almeida
Autor Correspondente: Edvaldo Nilo de Almeida | E-mail: [email protected]
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Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Irene Patrícia Nohara, Hugo Von Ancken Erdmann Amoroso
Autor Correspondente: Irene Patrícia Nohara | E-mail: [email protected]
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A “pejotização” como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela Administração Pública na prestação dos serviços de saúde

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Rita Tourinho
Autor Correspondente: Rita Tourinho | E-mail: [email protected]
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Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de estado

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Edvaldo Nilo de Almeida
Autor Correspondente: Edvaldo Nilo de Almeida | E-mail: [email protected]
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Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior
Autor Correspondente: Edilson Pereira Nobre Júnior | E-mail: [email protected]
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