Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Total de Artigos: 608

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Anencefalia e interpretação constitucional

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: Não se aplica

Autores: Raphaella Mattêa Abbiati

Autor Correspondente: Raphaella Mattêa Abbiati | E-mail: [email protected]

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Breves considerações sobre o positivismo jurídico defendido por John Austin e Hart e a concepção normativa de Ronald Dworkin

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: Não se aplica

Autores: Karina Brandao Castro

Autor Correspondente: Karina Brandao Castro | E-mail: [email protected]

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Derecho comparado y tribunal constitucional español

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: Não se aplica

Autores: Pedro Tenorio

Autor Correspondente: Pedro Tenorio | E-mail: [email protected]

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Estado contemporâneo e sociedade: há possibilidade do direito contratual solidário?

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: Não se aplica

Autores: Patrícia Elias Vieira

Autor Correspondente: Patrícia Elias Vieira | E-mail: [email protected]

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A questão do ativismo judicial nas decisões do tribunal constitucional e as apresentações de doutrinas legais na Polônia

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: Iwona Wróblewska

Autor Correspondente: Iwona Wróblewska | E-mail: [email protected]

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O direito à saúde e seus desdobramentos na teoria e prática dos direitos sociais: uma tentativa de identificação de seus critérios para a concessão de medicamentos através de decisão judicial

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins

Autor Correspondente: José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins | E-mail: [email protected]

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Transformações no fenômeno constitucional: o constitucionalismo brasileiro em tempos de globalização

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: Júlia Pinto Ferreira Porto

Autor Correspondente: Júlia Pinto Ferreira Porto | E-mail: [email protected]

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Direitos humanos na Itália, entre a suprema corte, a corte constitucional e as cortes supranacionais

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: Luca Mezzetti

Autor Correspondente: Luca Mezzetti | E-mail: [email protected]

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Cinco grandes retos (y otras tantas amenazas) para la democracia constitucional en el siglo XXI

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: Miguel Revenga Sánchez

Autor Correspondente: Miguel Revenga Sánchez | E-mail: [email protected]

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Acerca de una eventual reforma federal del estado autonómico

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: Pedro Tenorio

Autor Correspondente: Pedro Tenorio | E-mail: [email protected]

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