Revista Brasileira de Ciências Criminais

Total de Artigos: 937

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WhatsApp , sigilo de dados e prova ilícita: para dizer o óbvio

Ano: 2018 | Volume: 140 | Número: Especial

Autores: Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho

Autor Correspondente: Fábio Agne Fayet | E-mail: [email protected]

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Direito penal e possibilidade: o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade

Ano: 2018 | Volume: 140 | Número: Especial

Autores: Bruno Tadeu Buonicore,

Autor Correspondente: Bruno Tadeu Buonicore | E-mail: [email protected]

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Cidadania pa rticipa tiva e Educação Fiscal: o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a Ordem Tributária

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Karin Bianchini Girardi

Autor Correspondente: Karin Bianchini Girardi | E-mail: [email protected]

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Narrativas e encobrimentos criminológicos: Desvelamento e vida negada (os excluídos entre os excluídos) segundo a ética da libertação

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Ana Cláudia Bastos de Pinho, José Edivaldo Pereira Sales

Autor Correspondente: Ana Cláudia Bastos de Pinho | E-mail: [email protected]

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O funcionalismo penal como continuação dos “percursos” da identidade da teoria do delito

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: André Luís Callegari, Raul Marques Linhares

Autor Correspondente: André Luís Callegari, | E-mail: [email protected]

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O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Galvão Rabelo, Túlio Vianna

Autor Correspondente: Galvão Rabelo | E-mail: [email protected]

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Prisões brasileiras: o descumprimento da lei pelo próprio Estado

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Cristina Zackseski, Beatriz Vargas Ramos

Autor Correspondente: Cristina Zackseski | E-mail: [email protected]

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A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio contra a população negra brasileira

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: João Pedro Duarte Bacelar

Autor Correspondente: João Pedro Duarte Bacelar | E-mail: [email protected]

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Agravação pelo resultado: análise do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Gabriela Borghi Affonso

Autor Correspondente: Gabriela Borghi Affonso | E-mail: [email protected]

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As relações entre punição e estrutura social no Brasil: a prática de extermínio e o racismo como “modo de ser” do sistema penal

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Rômulo Fonseca Morais

Autor Correspondente: Rômulo Fonseca Morais | E-mail: [email protected]

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