Revista Brasileira de Ciências Criminais

Total de Artigos: 937

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A proibição de obtenção das provas produzidas por requisição em Process o Administrativo Fiscal no Process o Penal

Ano: 2018 | Volume: 142 | Número: Especial

Autores: Augusto Tarradt Vilela

Autor Correspondente: Augusto Tarradt Vilela | E-mail: [email protected]

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Direito penal e orientação sexual em contexto: a produção da hostilidade a gays e lésbicas através da proposta de criminalização da homossexualidade em Uganda

Ano: 2018 | Volume: 142 | Número: Especial

Autores: Renata Reverendo Vidal K. Nagami

Autor Correspondente: Renata Reverendo Vidal K. Nagami | E-mail: [email protected]

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Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292

Ano: 2018 | Volume: 142 | Número: Especial

Autores: Emetério Silva de Oliveira Neto

Autor Correspondente: Emetério Silva de Oliveira Neto | E-mail: [email protected]

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Medida de segurança: estudo sobre a possibilidade de um modelo único de responsabilidade penal

Ano: 2018 | Volume: 142 | Número: Especial

Autores: Regina Geni Amorim Juncal

Autor Correspondente: Regina Geni Amorim Juncal | E-mail: [email protected]

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Direito penal e possibilidade: o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade

Ano: 2018 | Volume: 141 | Número: Especial

Autores: Bruno Tadeu Buonicore

Autor Correspondente: Bruno Tadeu Buonicore | E-mail: [email protected]

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O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal

Ano: 2018 | Volume: 141 | Número: Especial

Autores: Octavio Augusto da Silva Orzari

Autor Correspondente: Octavio Augusto da Silva Orzari | E-mail: [email protected]

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Qual a sua droga? Maconha, hipocrisia ou isonomia

Ano: 2018 | Volume: 141 | Número: Especial

Autores: Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

Autor Correspondente: Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior | E-mail: [email protected]

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Ser agente na prisão feminina: entre a assistência, a disciplina e o respeito

Ano: 2018 | Volume: 141 | Número: Especial

Autores: Joana Coelho da Silva, Priscila Vargas Mello, Dani Rudnicki

Autor Correspondente: Joana Coelho da Silva | E-mail: [email protected]

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Sobre a compreensão e a justificação dos crimes de ódio contra a vida (hate crimes) no direito brasileiro: reflexões a partir do debate estadunidense

Ano: 2018 | Volume: 141 | Número: Especial

Autores: Roger Raupp Rios, Claudia Maria Dadico

Autor Correspondente: Roger Raupp Rios | E-mail: [email protected]

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Violência infantil indígena: reflexões à luz da contemporaneidade

Ano: 2018 | Volume: 141 | Número: Especial

Autores: Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez

Autor Correspondente: Thaís Janaina Wenczenovicz | E-mail: [email protected]

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