Boletim IBCCRIM

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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Daniel Zaclis
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: B5

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 437

DESACATO: UM TIPO PENAL CONVIDATIVO AO ABUSO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alexandre de Lima Castro Tranjan
Autor Correspondente: Alexandre de Lima Castro Tranjan | E-mail: [email protected]

CONTROLE JUDICIAL NOS CASOS DE RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Stephanie Carolyn Perez, Ulisses Augusto Pascolati Junior
Autor Correspondente: Stephanie Carolyn Perez | E-mail: [email protected]

WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno de Almeida Passadore e Camila Rodrigues Forigo
Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | E-mail: [email protected]

O DIREITO PENAL DA CRISE: PELA RECONSTRUÇÃO RADICAL DA TEORIA MATERIALISTA DA PENA

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alamiro Velludo Salvador Netto, Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud, Caio Luís Prata
Autor Correspondente: Alamiro Velludo Salvador Netto | E-mail: [email protected]

VEÍCULOS AUTÔNOMOS E COLISÃO DE DEVERES JURÍDICOS: UMA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO?

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: João Pedro Barione Ayrosa
Autor Correspondente: João Pedro Barione Ayrosa | E-mail: [email protected]

“QUANDO [É] NECESSÁRIO” O ACESSO PELA DEFESA AOS ELEMENTOS DE PROVA? O ART. 3-B, XV, CPP À LUZ DOS PRECEDENTES DA SV14

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Henrique de Sá Valadão Lopes
Autor Correspondente: Henrique de Sá Valadão Lopes | E-mail: [email protected]

A ADVOCACIA E A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: [email protected]

O DELITO DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE EMBRIÃO HUMANO (ART. 24 DA LBIO) À LUZ DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Gisele Mendes de Carvalho, Vítor de Souza Ishikawa
Autor Correspondente: Gisele Mendes de Carvalho | E-mail: [email protected]

A INTERPRETAÇÃO DO ART. 28-A, § 2º, III, DO CPP À LUZ DE OUTROS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Laura Fraga Oliveira e Gabrielle Casagrande Cenci
Autor Correspondente: Laura Fraga Oliveira | E-mail: [email protected]

INCOERÊNCIA LEGISLATIVA, JUSTIÇA NEGOCIAL E ENRIJECIMENTO DE PENA

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Marco Antonio Chies Martins, Thaís Molina Pinheiro
Autor Correspondente: Marco Antonio Chies Martins | E-mail: [email protected]

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