Boletim IBCCRIM

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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: B5

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 437

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: RETORNO DO STATUS DA CONFISSÃO COMO “RAINHA DAS PROVAS”

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Livia Barcessat Lewinski, Maria Clara Nicolellis e Pedro Vilhena Pinheiro
Autor Correspondente: Livia Barcessat Lewinski | E-mail: [email protected]

A NOVA REDAÇÃO DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E O VELHO EFEITO SEDANTE E SIMBÓLICO DA LEI PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José Rafael Fonseca de Melo
Autor Correspondente: José Rafael Fonseca de Melo | E-mail: [email protected]

ATÉ QUANDO BRASIL COLÔNIA? A VISÃO COLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Leonardo Cruz da França
Autor Correspondente: Leonardo Cruz da França | E-mail: [email protected]

A RESPONSABILIDADE PENAL DO WHISTLEBLOWER

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alaor Leite
Autor Correspondente: Alaor Leite | E-mail: [email protected]

GUERRA FISCAL: LEGALIDADE E ATIPICIDADE DA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE CRÉDITOS PRESUMIDOS INSTITUÍDOS SEM CONVÊNIO INTERESTADUAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Edward Rocha de Carvalho
Autor Correspondente: Edward Rocha de Carvalho | E-mail: [email protected]

A VERDADE NEORREALISTA COMO LIMITE À EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO CAMPO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Gabriel Andrade de Santana
Autor Correspondente: Gabriel Andrade de Santana | E-mail: [email protected]

AS TESTEMUNHAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA E A (RE)INTERPRETAÇÃO DO ART. 222, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José de Assis Santiago Neto
Autor Correspondente: José de Assis Santiago Neto | E-mail: [email protected]

MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E A NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO (CONTRAPONTO)

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renato Stanziola Vieira
Autor Correspondente: Renato Stanziola Vieira | E-mail: [email protected]

CONTROLE JUDICIAL NOS CASOS DE RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Stephanie Carolyn Perez, Ulisses Augusto Pascolati Junior
Autor Correspondente: Stephanie Carolyn Perez | E-mail: [email protected]

WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno de Almeida Passadore, Camila Rodrigues Forigo
Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | E-mail: [email protected]

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