Um estudo sobre a formação de agenda governamental da política de direitos humanos a nível subnacional no Brasil
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
Um estudo sobre a formação de agenda governamental da política de direitos humanos a nível subnacional no Brasil
Autor Correspondente: Eduarda Lorena de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Formação de Agenda, Direitos Humanos, Políticas Públicas Subnacionais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O processo de formação de agenda das políticas públicas de direitos humanos no Brasil ainda é um campo de pesquisa pouco explorado. Principalmente, quando a análise se concentra no nível subnacional. Nesse sentido, a presente investigação apresenta dois principais eixos. O primeiro esforço foi no sentido de apresentar, de forma coordenada, o arcabouço teórico existente sobre o histórico de agenda e da arquitetura institucional da política de direitos humanos em nível nacional. Em seguida, o trabalho concentrou esforços na tentativa de compreender algumas principais características do processo de formação da agenda a nível subnacional, a partir de pesquisa empírica. Para isso, analisou-se, nos 26 estados federativos e entre os mandatos de 2007 a 2018 o orçamento público alocado para a pauta de direitos humanos e, ademais, qual foi o perfil tipológico dos programas governamentais. Com isso, espera-se entender quais estados subnacionais destinaram mais investimentos à agenda de direitos humanos no período analisado, como esse investimento evoluiu com o passar dos anos e mandatos e, ainda, quais foram as principais características programáticas dessas políticas. De maneira geral, observou-se que os valores do orçamento per capita para os direitos humanos foram maiores nas regiões Sul e Sudeste e menores nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, considerando os três períodos analisados, os maiores orçamentos concentraram-se fora das secretarias de direitos humanos e, por fim, apresentaram especificações detalhadas de sua programação
Resumo Inglês:
The process of agenda setting for human rights public policies in Brazil is still an underexplored field of research. Especially when the analysis is focused on the sub-national level. In this sense, this investigation brings two main axes. The first effort was to present, in a coordinated way, the existing theoretical framework on the history of the agenda and the institutional architecture of human rights policy at the national level. Then, the work concentrated efforts on trying to understand some main features of the agenda-setting process at the subnational level, based on empirical research. For this, the public budget allocated to the human rights agenda was analyzed in the 26 federative states and between the mandates from 2007 to 2018 and, moreover, it was presented the typological profile of the government programs. With this, it is expected to understand which subnational states allocated more investments to the human rights agenda in the period analyzed, how this investment evolved over the years and mandates, and, also, what were the main programmatic characteristics of these policies. In general, it was observed that the per capita budget values for human rights were higher in the South and Southeast regions and lower in the North and Northeast regions. Furthermore, considering the three periods analyzed, the largest budgets were concentrated outside the human rights secretariats and, finally, they presented detailed specifications of their programming.
Resumo Espanhol:
El proceso de formación de agenda de las políticas públicas de derechos humanos en Brasil aún es un campo de investigación muy poco explorado. Sobre todo, cuando el análisis se concentra a nivel subnacional. En este sentido, la presente investigación presenta dos principales ejes. El primero esfuerzo tratase del intento de exhibir, de manera coordinada, el marco teórico existente sobre el histórico de evolución de la agenda y de la arquitectura institucional de la política de derechos humanos a nivel nacional. En seguida, el trabajo centró esfuerzos en comprender algunas características del proceso de formación de agenda de la política de derechos humanos, pero a nivel subnacional, por medio de investigación empírica. Así, fueron analizados, en los 26 estados federativos, y entre los mandatos de 2007 a 2018, cual fue el presupuesto destinado para las políticas de derechos humanos y que perfil tipológico los programas tuvieron. El objetivo, por lo tanto, es comprender cómo y cuáles de los 26 estados subnacionales destinaron más inversión para la agenda pública de derechos humanos en el periodo analizado, como esa inversión se cambió entre los años y mandatos gubernamentales y, además, cuáles fueron las principales características programáticas de estas políticas. En general, se observó que los valores presupuestarios per cápita en derechos humanos fueron mayores en las regiones Sur y Sudeste y menores en las regiones Norte y Nordeste. Además, considerando los tres periodos analizados, los mayores presupuestos se concentraron afuera de las secretarias de derechos humanos y, finalmente, presentaron especificaciones detalladas de sus programaciones.
