A REIMAGINAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ESTATAL

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: B. V. E. Dos Santos

Palavras-chave: Benefícios fiscais; Política fiscal; Desenvolvimento; Transformação; Redução da desigualdade estrutural.

Resumo Português:

Os benefícios fiscais são instrumentos estatais de intervenção no domínio econômico, o que os tornam estrategicamente determinantes para o Estado mitigar os riscos e estimular o desenvolvimento regional, por meio da concessão de incentivos que contribuíram para o desenvolvimento e estabelecimento de determinadas atividades, contribuindo para a redução de desigualdade regional. O principal problema dos benefícios fiscais está na busca de uma aplicação eficiente das políticas fiscais de regulação e interpretação normativa, já que assumem a função de estimular o desenvolvimento estatal. Basicamente o estímulo da economia vem da aplicação de capital em atividades que permitam modificar a estrutura financeira de maneira a criar um ambiente capaz de garantir o equilíbrio socioeconômico. Dessa forma, o presente estudo visa entender, através do emprego do método científico crítico-dialético, em que medida a concessão de benefícios fiscais contribuem para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Resumo Inglês:

Tax benefits are state instruments of intervention in the economic domain, making them strategically determinant for the State to mitigate risks and stimulate regional development by granting incentives that contributed to the development and establishment of certain activities, contributing to the reduction of regional inequality. The main problem with tax benefits is the search for an efficient application of fiscal policies of regulation and normative interpretation since they assume the function of stimulating state development. As the stimulus to the economy is generated by state investment in certain activities, the financial structure of the region that receives the tax incentive ends up being modified, creating an environment capable of guaranteeing socio-economic equilibrium. Thus, this study aims to understand how granting tax benefits contribute to national socio-economic development using the critical-dialectical scientific method.

Resumo Espanhol:

Los beneficios fiscales son instrumentos estatales de intervención en el ámbito económico, lo que los hace estratégicamente determinantes para que el Estado mitigue los riesgos y estimule el desarrollo regional, a través del otorgamiento de incentivos que contribuyan al desarrollo y establecimiento de determinadas actividades, contribuyendo a la reducción de la desigualdad regional. El principal problema de los beneficios fiscales está en la búsqueda de una aplicación eficiente de las políticas fiscales de regulación e interpretación normativa, ya que asumen la función de estimular el desarrollo del Estado. Básicamente, el estímulo de la economía proviene de la aplicación del capital en actividades que permiten modificar la estructura financiera para crear un entorno capaz de garantizar el equilibrio socioeconómico. Así, este estudio pretende comprender, mediante el uso del método científico crítico-dialéctico, en qué medida la concesión de beneficios fiscales contribuye al desarrollo socioeconómico nacional.