Reforma da Previdência e Judicialização: o Controle de Constitucionalidade como estratégia política
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
Reforma da Previdência e Judicialização: o Controle de Constitucionalidade como estratégia política
Autor Correspondente: Emanuelle Kopanyshyn | [email protected]
Palavras-chave: supremo tribunal federal, ação direta de inconstitucionalidade, judicialização, reforma da previdência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por objetivo discutir a mobilização do STF como estratégia política, avaliando o impacto da judicialização sobre a representatividade. Para tanto, analisamos as prerrogativas constitucionais que possibilitam o acesso de instituições e atores políticos à Suprema Corte. O estudo se debruça sobre o caso da ADIn 4889, acionada pelo PSOL contra a Emenda Constitucional nº41/03 – a Reforma da Previdência, promovida no governo Lula. Buscamos destacar como a atuação do STF na Ação Penal 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, ensejou a reorientação da estratégia política, permitindo que um partido de oposição buscasse demarcar na arena judicial a sua posição no processo político. Do ponto de vista metodológico recorremos ao institucionalismo da escolha racional como forma de embasar a compreensão das estratégias adotadas pela agremiação. Retomamos o conteúdo da ADIn 4889 e a alegação do partido sobre a infração das regras do processo legislativo. Dentre os principais resultados destacamos que a mobilização dos Tribunais permite que atores e instituições reverberem as suas posições no jogo político, o que implica em ganhos, inclusive eleitorais, pois não necessariamente vitórias políticas vêm acompanhadas de êxitos judiciais.
Resumo Inglês:
This article aims to discuss the mobilization of the Supreme Court as a political strategy, evaluating the impact of the judicialization on representativeness. To do so, we analyze the constitutional prerogatives that allow the access of institutions and political actors to the Supreme Court. The study focuses on the case of ADIN 4889, triggered by the PSOL against Constitutional Amendment nº41 / 03, the Social Security Reform promoted in the Lula government. We wanted to highlight how the STF's action in Penal Action 470, which was known as "Mensalão", led to a reorientation of the political strategy, allowing an opposition party to seek to demarcate its position in the political process in the judicial arena. From the methodological point of view, we have resorted to the institutionalism of rational choice as a basis for understanding the strategies adopted by the association. We return to the content of ADIN 4889 and the party's allegation of infringement of the rules of the legislative process. Among the main results we point out that the mobilization of the Courts allows actors and institutions to reverberate their positions in the political game, which implies gains, even electoral ones, because political victories are not necessarily accompanied by judicial successes.
