A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988
Autor Correspondente: Renata Fortes Itagyba | [email protected]
Palavras-chave: Promoção da Saúde, Constituição Federal de 1988, Direito à Saúde, Determinantes Sociais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita ideia de corpo saudável, defendendo também o desenvolvimento de políticas e programas de caráter preventivo, além de considerar os determinantes sociais que envolvem as questões em saúde. O artigo analisa se há intersecção entre a CF88 e a PS, aprofundando a questão ao investigar se os sete princípios da PS – Ações Multiestratégicas, Concepção Holística, Empoderamento, Equidade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade – estão contemplados na Constituição Federal. A metodologia da pesquisa baseia-se em leituras bibliográficas e legislativas, tanto dos conceitos da PS quanto das referências à saúde na CF88. Como resultado, o artigo revela que a CF88 contempla, em muitos aspectos, a concepção moderna de PS. Em termos humanísticos, portanto, a CF88 e a PS parecem convergir, alinhando-se quanto aos princípios mais essenciais e entendendo a saúde como um direito social universal.
Resumo Inglês:
This article focuses on the analysis of the understanding of health in the Federal Constitution of 1988 (CF88), investigating whether the main legal instrument in Brazil includes the principles of Health Promotion (PS). The concept of PS transcends the strict idea of a healthy body, also defending the development of preventive policies and programs, in addition to paying attention to the social determinants that involve health issues. The article analyzes whether there is an intersection between CF88 and PS, deepening the issue by investigating if the seven principles of PS - Multi-Strategic Actions, Holistic Conception, Empowerment, Equity, Intersectionality, Social Participation and Sustainability - are included in the Federal Constitution. The research methodology is based on bibliographic and legislative reviews, both of the concepts of PS and references to health in CF88. As a result, the article reveals that the CF88 contemplates, in many aspects, the modern conception of PS. In humanistic terms, therefore, CF88 and PS seem to converge, aligning themselves with the most essential principles and understanding health as a universal social right.
Resumo Espanhol:
Este artículo se centra en el análisis de la comprensión de la salud en la Constitución Federal de 1988 (CF88), investigando si el principal instrumento legal vigente en Brasil contempla los principios de la Promoción de la Salud (PS), recomendados por la Carta de Ottawa. El concepto de HP trasciende la idea estricta de cuerpo sano, abogando también por el desarrollo de políticas y programas de carácter preventivo, además de considerar los determinantes sociales que implican los problemas de salud. El artículo analiza si hay intersección entre la Constitución de 1988 y la HP, profundizando en la cuestión al investigar si los siete principios de la HP - Acciones Multiestratégicas, Concepción Holística, Empoderamiento, Equidad, Intersectorialidad, Participación Social y Sostenibilidad - están contemplados en la Constitución Federal. La metodología de la investigación se basa en lecturas bibliográficas y legislativas, tanto de los conceptos de HP como de las referencias a la salud en el CF88. Como resultado, el artículo revela que la CF88 contempla, en muchos aspectos, la concepción moderna de la HP. En términos humanistas, por tanto, la CF88 y la HP parecen converger, alineándose en los principios más esenciales y entendiendo la salud como un derecho social universal.
