Por uma justiça de transição de fato: democracia, direito à verdade e à memória e as barreiras da Lei da Anistia no Brasil
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
Por uma justiça de transição de fato: democracia, direito à verdade e à memória e as barreiras da Lei da Anistia no Brasil
Autor Correspondente: Luísa Côrtes Grego | [email protected]
Palavras-chave: direito, justiça de transição, ditaduras, ditadura brasileira
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça detransição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da região. Há um breve histórico da Justiça de Transição, com suas diversas concepções ao longo da história e as formas através das quais ela foi aplicada nos países estudados. Especificamente a respeito do Brasil, há uma análise jurisprudencial a respeito do processo de anistia, por um viés jurídico e social, além de uma análise a respeito da ditadura em si e todo o processo de redemocratização, principalmente a partir da obra de Anthony W. Pereira.
Resumo Inglês:
The following text aims the bibliographical analysis of Transitional Justice, specifically in what concerns its different manifestations in Latin America, focusing in the Brazilian process. As an introduction, a comparison between the dictatorships that took place in the region is done, based on the studies of Anthony W. Pereira. Then, the work follows to a brief Transitional Justice’s concept’s evolution throughout history and the way in which it has been conceived in the countries studied. In regard to Brazil, there are jurisprudential considerations about the Amnesty process, in a legal and social perspective, as well as an historical analysis about the dictatorship itself and the redemocratization process, also mainly through the work of Anthony W. Pereira.
