Política criminal petista e sua leitura criminológica (1979-2002)

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Ícaro Del Rio Pertence Gomes

Palavras-chave: Politíca Criminal, Partido dos Trabalhadores, Programa, Criminologia

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é debater a política criminal petista (programa que estabelece as condutas que devem ser consideradas crimes e as políticas  públicas para sua repressão e prevenção) e a leitura criminológica (apreensão das principais determinantes das condutas criminosas) que a embasa. Para tanto, analisaram-se os documentos redigidos pelo conjunto do partido durante o período de 1979 a 2002. Estes documentos trazem cinco grandes eixos para a questão criminal brasileira: (i) “Criminalidade” urbana; (ii) Crimes políticos rurais; (iii) “Corrupção”; (iv) Criminalização das opressões e (v) Defesa dos direitos humanos e reforma dos aparelhos repressores do Estado. Em linhas gerais, quando lê-se que o crime é uma prática de certa camada privilegiada, o partido denuncia a impunidade sistêmica desses agentes e conclama a apuração e punição destas condutas, criando-se aparatos e reformando os já existentes para tanto. Quando o crime é um “meio anti-social de sobrevivência” das classes espoliadas, compreende-se que a política econômica é a responsável por pressionar os trabalhadores a tais condutas e a proposta principal é elevar as condições materiais dos trabalhadores para que possam sobreviver através de meios lícitos. A exceção a tal tendência são os atos de  racismo, machismo e homofobia que atravessam todas as classes sociais. Neste caso, conclama-se a punição destas condutas, ante sua impunidade, bem como a criação de um aparato de proteção do Estado. Por fim, o partido é enfático em defender a reforma do sistema prisional e de todo o aparato repressivo do Estado em defesa dos direitos humanos.

Resumo Inglês:

The objective of this article is to debate the Partido dos Trabalhadores’ criminal policy (a program that establishes the behaviors that should be considered crimes and the public policies for its repression and prevention) and its criminological basis (apprehension of the main determinants of criminal behavior) The documents written by the party as a whole during the period from 1979 to 2002 were analyzed. They bring five main topic to the Brazilian criminal issue: (i) Urban “criminality”; (ii) Rural political crimes; (iii) “Corruption”; (iv) Criminalization of oppressions on social minorities; (v) Defense of human rights and reform of the State’s repressive apparatus. Synthetically, when it is understood that crime is a practice of a certain privileged social layer, the party denounces the systemic impunity and calls for the investigation and their punishment, creating apparatuses and reforms. When crime is an “anti-social mean of survival”, the party claims that the economic policy is responsible for pressuring workers to such behavior and the main proposal is to raise the material conditions of workers so that they can survive through lawful means.The exception are acts of racism, sexism and homophobia that cut across all social classes. In this case, it calls for the punishment of these conducts, given their impunity, as well as the creation of an apparatus for the protection of the State. Finally, the party is emphatic in defending the reform of the prison system and of the entire repressive apparatus in defense of human rights.

Resumo Espanhol:

El objetivo de este trabajo es comprender la política criminal (programa que establece las conductas que deben ser consideradas delitos y las políticas públicas para su represión y prevención) y la lectura criminológica (aprehensión de los principales determinantes de la conducta delictiva) que la sustenta. Para ello, se analizaron los documentos redactados por todo el partido durante el período de 1979 a 2002. Estos documentos trazan cinco ejes principales de la cuestión criminal: (i) “Criminalidad” urbana; (ii) Delitos políticos rurales; (iii) “Corrupción”; (iv) Delitos de odio; (v) Defensa de los derechos humanos y reforma del aparato represivo del Estado. Cuando se lee que la delincuencia es una práctica de cierto estrato privilegiado, el partido denuncia su impunidad sistémica y reclama la investigación y sanción de estas conductas, creando aparatos y reformando los que ya existen para tal fin. Cuando el crimen es leído como un “medio antisocial de supervivencia” de las clases desposeídas, se entiende que la política económica se encarga de presionar a los trabajadores a tal comportamiento y la propuesta principal es elevar las condiciones materiales de los trabajadores. La excepción a esta tendencia son los actos de racismo, sexismo y homofobia que atraviesan todas las clases sociales. En este caso, pide la sanción de estas conductas, dada su impunidad, así como la creación de un aparato de protección del Estado. Finalmente, el partido es enfático en defender la reforma del sistema penitenciario y de todo el aparato represivo del Estado en defensa de los derechos humanos.