PODERES E PERIGOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: EQUITATIVA, INCLUSIVA E COM APRENDIZADO AO LONGO DA VIDA
Revista de Estudos em Educação e Diversidade
PODERES E PERIGOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: EQUITATIVA, INCLUSIVA E COM APRENDIZADO AO LONGO DA VIDA
Autor Correspondente: Carolline Septimio, Leticia Carneiro da Conceição e Vanessa Goes Denardi | [email protected]
Palavras-chave: PNEE. Educação Especial. Política de Inclusão.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como objetivo analisar o documento “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”, instituído pelo Decreto 10.502 de 30 de Setembro de 2020. Teórico-metodologicamente o texto está ancorado na pesquisa de abordagem qualitativa à luz dos estudos de Foucault (1985,1988, 1995,2002, 2008, 2010, 2014), Rodrigues (2006) e Veiga-Neto e Lopes (2007). A análise aponta que a Política Nacional não apresenta alinhamento com o atual debateacerca da educação inclusiva e que o documento fere princípios dos direitos das Pessoas com deficiência, reforçando um modelo segregador de educação especial e incentivando o atendimento dessas pessoas em centros especializados, escolas e classes especiais, retomando uma perspectiva excludente pautada no modelo médico de deficiência.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the document “National Special Education Policy: Equitable, Inclusive and Lifelong Learning”, instituted by Decree 10.502 of September 30, 2020. Theoretically and methodologically, this article is anchored in research qualitative approach in the light of the studies by Foucault (1985, 1988, 1995, 2002, 2008, 2010, 2014), Rodrigues (2006) e Veiga-Neto e Lopes (2007). The analysis points out that the National Policy does not show alignment with the current debate about inclusive education. The analysis points out that the National Policy is not in line with the current debate about inclusive education and that the document violates the principles of the rights of people with disabilities, reinforcing a segregating model of special education and encouraging the assistance of these people in specialized centers, schools and special classes, resuming an exclusive perspective based on the medical model of disability.
Resumo Espanhol:
Este artículo tiene como objetivo analizar el documento “Política Nacional de Educación Especial: Aprendizaje Equitativo, Inclusivo y Permanente”, instituido por el Decreto 10.502 del 30 de septiembre de 2020. Teórica y metodológicamente, este artículo se ancla en el enfoque cualitativo de la investigación a la luz de los estudios de Foucault (1985, 1988, 1995, 2002, 2008, 2010, 2014), Rodrigues (2006) e Veiga-Neto e Lopes (2007). El análisis señala que la Política Nacional no se alinea con el debate actual sobre educación inclusiva. El documento viola los principios de los derechos de las personas con discapacidad, reforzando un modelo segregante de educación especial y fomentando la asistencia de estas personas en centros especializados, escuelas y clases especiales, retomando una perspectiva exclusiva basada en el modelo médico de la discapacidad.
