A PANDEMIA DE COVID-19: REFLEXOS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 5

Autores: Thaís Farias de Almeida

Palavras-chave: Constituição Federal; Covid-19; Direito à educação; Educação.

Resumo Português:

O direito à educação se encontra previsto na Constituição Federal de 1988, que oestabeleceu como um direito socialepúblico subjetivo, tendo o Estado e a família, com a colaboração da sociedade, o dever de promovê-la e de incentivá-la, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva analisar os reflexos ocasionados pela pandemia de Covid-19 na garantia do direito à educação no território brasileiro, baseando-se nas dificuldades que podem ser encontradas entre a população, especialmente a parcela de baixa renda, para ter acesso ao ensino e utilizar a modalidade de Educaçãoà Distância (EaD), a qual se tornou uma opção destinada a asseguraro cumprimento dos calendários letivosno ano de 2020. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa da documentação indireta, atravésda realização depesquisas bibliográficase documentais. Assim, a pesquisa se classifica como explicativae quantitativa, uma vez que foi utilizada a coleta de dados feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para tratar acerca do acesso à internet nos domicílios brasileiros. Por fim, considera-seque o direito à educação, estabelecido constitucionalmente, foi mitigado para a parcela da população que não apresentaashabilidades e os instrumentos necessários para utilizar as tecnologiasde informação e comunicação, bem como a que vive em peculiares circunstâncias sociais e econômicas. Dessa forma, devido ao elevado grau de desigualdade social e econômica existente no Brasil, as classesDE são as mais atingidas no tocante ao acesso à educação em tempos de pandemia, especialmente pelo fato degrande parcelado referido grupo não dispor de internete de equipamentos tecnológicos, como um computador ou notebook,para usufruirda Educação à Distância (EaD).

Resumo Inglês:

The right toeducation is provided in theBrazilFederal Constitution of 1988, which established it as a subjective social and public right, with the State,the family andthe society having the duty to promote and encourage it, aiming at to the full development  of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work. In this sense, this research aims to analyze the reflexes caused by the Covid-19 pandemic in guaranteeing the right to education in the brazilian territory, based on the difficulties that can be found among the population, especially the low income, to have access to the teaching and using the distance learning modality, which became an option aimed at guaranteeing the academic calendar in 2020. For this purpose, was used the indirect documentation research technique, through the realization of bibliographic and documentary research. The research is classified as explanatory and quantitative, since it was used the data collection made by the Internet Steering Committee in Brazil,to see theinternet access in brazilian households. Finally, it wasconsidered that the right to education, constitutionally establishedin Brazil, was mitigated for the portion of the population that does not have the skills and instruments neededto use information and communication technologies,as well as those who live in peculiar social and economiccircumstances. Thus, due to the high degree of social and economic inequality that exists in Brazil, classes DE are the most affected in terms of access to education in times of pandemic, especially because the majorityof the group does not have internet and technological equipment, like computer or notebook, to enjoythedistance education.