O Plano Nacional de Educação: uma discussão à luz do desenvolvimento educacional, social e regional
Revista Acadêmica Licencia&acturas
O Plano Nacional de Educação: uma discussão à luz do desenvolvimento educacional, social e regional
Autor Correspondente: Simone Henn | [email protected]
Palavras-chave: Políticas Públicas, Plano Nacional de Educação, Municípios.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por finalidade refletir sobre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) como uma política pública do Estado brasileiro para a educação, evidenciando sua construção. Discorre acerca dos conceitos sobre política pública, pautados na abordagem de Rua e Mainardes. Analisa a reelaboração de um Plano
Municipal de Educação, baseado em estudo de caso. Pontua em suas considerações a política abordada nessa discussão, vinculando ao desenvolvimento educacional e regional, partindo do pressuposto de que a educação é um direito de todos e como direito deve ser garantida pelo Estado e afirmada pela sociedade.
Resumo Inglês:
This article aims to reflect on the National Plan of Education (2014-2024) as a public policy of the Brazilian State for education, showing its construction. It discusses the concepts of public policy guided by Rua and Mainardes. It analyzes the re-elaboration of a Municipal Plan of Education based on case study. The article points out m its considerations the policy addressed in this discussion, connected to educational and regional development, on the assumption that education is a right for all and as a right should be guaranteed by the State and affirmed by society.