O direito à educação de qualidade e suas decorrências para a gestão escolar
Revista on line de Política e Gestão Educacional
O direito à educação de qualidade e suas decorrências para a gestão escolar
Autor Correspondente: Jardelino Menegat | [email protected]
Palavras-chave: direito à educação, educação de qualidade, gestão escolar
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo é decorrente de uma pesquisa de cunho documental que focaliza o direito à educação de qualidade e seus modos de efetivação em diferentes contextos. Neste texto, faz-se necessário um recorte dos indicativos da educação de qualidade presentes nos documentos difundidos pela UNESCO (Declaração Mundial sobre Educação para Todos – EPT: satisfazendo as necessidades básicas de aprendizagem; o Marco de Ação de Dakar – Educação para todos: assumindo nossos compromissos coletivos; e a Declaração e o Marco de Ação de Incheon: Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida de todos) e naqueles específicos do cenário brasileiro (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e o Plano Nacional de Educação 2014-2024), analisando as decorrências desses indicativos para a gestão escolar. Os documentos foram analisados por meio da Técnica de Análise de Conteúdo. Dentre os desafios que se colocam à gestão escolar para a oferta de educação de qualidade, destacam-se: a gestão democrática; o desenvolvimento da cultura dos direitos humanos; a estruturação de ambientes de aprendizagem seguros e saudáveis; a existência de um projeto políticopedagógico alicerçado em valores humanistas; a articulação entre o educar e o cuidar; uma prática pedagógica pautada pelos princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade; o desenvolvimento de competências; a promoção da aprendizagem; a avaliação da qualidade educacional; a formação, a qualificação profissional e a valorização dos profissionais da educação.
Resumo Inglês:
The article is the result of a theoretical research, of documentary nature, which focuses on the right to quality education and its modes of implementation in different contexts. In this text, a contour is made in the indicatives of quality education in the documents disseminated by UNESCO (World Declaration on Education for All: meeting basic learning needs; the Dakar Framework for Action - Education for All: Taking on board our commitments Incheon Declaration and Framework for Action: Towards Inclusive and Equitable Quality Education and Lifelong Education for All) and those specific to the Brazilian scenario (National Human Rights Education Plan, National Guideline Education in Human Rights, National Curricular Guidelines for Basic Education and the National Education Plan 2014-2024), analyzing the consequences of these indicatives for school management, the documents were analyzed through the Content Analysis Technique. Among the challenges facing school management for the provision of quality education, the following stand out: Democratic management, the development of a human rights culture; the structuring of safe and healthy learning environments; the existence of a political-pedagogical project based on humanistic values; the articulation between educating and caring; a pedagogical practice based on the principles of freedom, equality, equity and diversity; the development of skills; the promotion of learning; the evaluation of educational quality; academic formation, professional qualification and enhancement of education professionals.
Resumo Espanhol:
Este artículo es el resultado de una investigación documental de naturaleza teórica que se centra en el derecho a la educación de calidad y sus modalidades de acción eficaz en diferentes contextos. En este texto se hace un recorte del indicativo de la calidad de la educación en documentos distribuidos por la UNESCO (Declaración Mundial sobre Educación para Todos – EPT: satisfacción de las necesidades básicas de aprendizaje; el Marco de Acción de Dakar – Educación para Todos: asumir nuestros compromisos colectivos; y la Declaración y el Marco de Acción de Inchon: hacia una educación de calidad inclusiva y equitativa y a la educación permanente de todos), y en los documentos específicos del escenario brasileño (Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos; Lineamientos Nacionales para la Educación en Derechos Humanos: Lineamientos Curriculares Nacionales de la Educación Básica y el Plan Nacional de Educación 2014-2024), analizando las consecuencias de estas indicaciones para la administración de la escuela. Se analizaron los documentos por medio de la Técnica de Análisis de Contenido. Entre los retos de la gestión escolar para la provisión de educación de calidad se apuntan: la gestión democrática; el desarrollo de la cultura de los derechos humanos; estructuración de ambientes de aprendizaje seguro y saludable; la existencia de un proyecto político pedagógico basado en los valores humanistas; la articulación del hecho de educar y cuidado; una práctica pedagógica guiada por los principios de libertad, igualdad, equidad y diversidad; el desarrollo de habilidades; la promoción del aprendizaje; la evaluación de calidad de la educación; formación, calificación profesional y valorización de los profesionales de la educación.
