O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO JULGAMENTO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Ano: 2021 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: João Augusto Carneiro Araújo

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Jurisdição Ambiental; Justiça Federal.

Resumo Português:

Partindo da premissa fundamental de que o ser humano é dependente de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a sua existência digna no planeta, sem descuidar da necessidade de se promover a justiça social e alcançar a eficiência econômica, o artigo analisa o desenvolvimento sustentável na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Objetiva-se compreender como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser concretizado na Justiça Federal da 2ª Região, indicar o perfil dos conflitos ambientais julgados pelo Tribunal, apontar o conceito de sustentabilidade adotado julgamentos e demonstrar eventuais deficiências na concretização do referido direito. Apresenta o posicionamento do Tribunal em relação ao tema em análise, levando-se em consideração que os Estados abrangidos pela jurisdição do referido Tribunal (Rio de Janeiro e Espírito Santo) possuem relevante área ambiental,ampla biodiversidade e diversos recursos naturais renováveis e não renováveis, distribuídos em uma extensa faixa litorânea, com variadas comunidades marinhas. Para tanto, aborda o aspecto qualitativo dos dados que envolvem o tema proposto a partir da apreciação do conteúdo das decisões proferidas na solução dos conflitos ambientais nos anos de 2016 a 2018, cujo recorte temporal permite uma análise suficiente e adequada para os fins deste trabalho, sendo uma fonte relativamente recente para apresentar o atual quadro do tema na realidade judicial daqueles Estados. Os dados da pesquisa apontaram o critério de resolução das lides ambientais, demonstrando a visão do Tribunal no sentido da necessidade de se equilibrar a importância do desenvolvimento das atividades econômicas, e seus respectivos benefícios sociais, com a proteção ambiental. A pesquisa revelou alguns aspectos preocupantes, a exemplo da ausência de aprofundamento dos conceitos inerentes ao desenvolvimento sustentável nos julgados apreciados, o que justifica a necessidade de aperfeiçoamento constante da promoção do desenvolvimento sustentável no julgamento dos conflitos socioambientais.

Resumo Inglês:

Starting from the fundamental premise that the human being is dependent on an ecologically balanced environment for his dignified existence on the planet, without neglecting the need to promote social justice and achieve economic efficiency, the article analyzes sustainable development in the jurisprudence of the Federal Regional Court of the 2nd Region. The objective is to understand how the fundamental right toan ecologically balanced environment can be realized in the Federal Justice of the 2nd Region, indicate the profile of environmental conflicts judged by the Court, point out the concept of sustainability adopted judgments and demonstrate any deficiencies in the realization of that right. It presents the position of the Court in relation to the subject under analysis, taking into account that the States covered by the jurisdiction of that Court (Rio de Janeiro and Espírito Santo) have relevant environmentalarea, wide biodiversity and several renewable and non-renewable natural resources, distributed over an extensive coastal strip, with varied marine communities. To this end, it addresses the qualitative aspect of the data involving the proposed theme from the appreciation of the content of the decisions handed down in the solution of environmental conflicts in the years 2016 to 2018, whose time frame allows for a sufficient and adequate analysis for the purposes of this work, being a relatively recent source to present the current picture of the theme in the judicial reality of those States. The survey data pointed to the criterion for resolving environmental disputes, demonstrating the Court's view of the need to balance the importance of the development ofeconomic activities, and their respective social benefits, with environmental protection. The research revealed some worrying aspects, such as the lack of deepening of the concepts inherent to sustainable development in the judged judgments, which justifies the need for constant improvement in the promotion of sustainable development in the judgment of socio-environmental conflicts.