O debate Hart-Dworkin relido à luz da crítica social
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
O debate Hart-Dworkin relido à luz da crítica social
Autor Correspondente: A. L. S. Coelho | [email protected]
Palavras-chave: HLA Hart; Ronald Dworkin; Debate Hart-Dworkin; Crítica social.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Explica seis pontos fundamentais do debate entre Hart e Dworkin e relaciona este debate com dois problemas relevantes para uma teoria social crítica. Os pontos do debate são distribuídos em três círculos. O círculo externo diz respeito à existência de um (regras) ou de dois (regras e princípios) padrões jurídicos, bem como à existência e abrangência de uma regra de reconhecimento. O círculo intermediário toca nos temas do sentido, amplitude e inevitabilidade da discricionariedade judicial e da relação entre Direito e moral. O círculo interno, por fim, envolve o problema dos desacordos teóricos e da diferenciação entre dois tipos (descritivo e interpretativo) de teoria do Direito. Já os problemas relevantes para uma teoria social crítica são, primeiro, suas relações com os estádios do capitalismo em geral edo liberalismo em especial; e, segundo, suas respectivas posições acerca das conquistas das lutas jurídicas subalternas do Séc. XX.
Resumo Inglês:
It explains six key points in the debate between Hart and Dworkin and connects the debate to two issues relevant to critical social theory. Discussion points are split in three circles. The outer circle concerns the existence of one (rules) or two (rules and principles) legal standards, as well as the existence and scope of a recognition rule. The middle circle touches on the themes of the meaning, breadth, and inevitability of judicial discretion and the relationship between law and morality. The inner circle, finally, involves the problem of theoretical disagreements and the differentiation between two types (descriptive and interpretive) of legal theory. The relevant problems for a critical social theory are, first, its relations with the stages of capitalism in general and liberalism in particular; and second, their respective positions concerning the achievements of the subaltern legal struggles of the 20th century.
Resumo Espanhol:
Explica seis puntos clave en el debate entre Hart y Dworkin y vincula este debate con dos temas relevantes para la teoría social crítica. Los puntos del debate se distribuyen en tres círculos. El círculo exterior se refiere a la existencia de uno (reglas) o dos (reglas y principios) estándares legales, así como a la existencia y alcance de una regla de reconocimiento. El círculo central toca los temas del significado, amplitud e inevitabilidad de la discreción judicial y la relación entre em Derecho y la moralidad. El círculo interno, finalmente, involucra el problema de los desacuerdos teóricos y la diferenciación entre dos tipos (descriptivo e interpretativo) de teoría jurídica. Los problemas relevantes para una teoría social crítica son, primero, sus relaciones con las etapas del capitalismo en general y del liberalismo en particular; y, segundo, sus respectivas posiciones sobre los logros de las luchas jurídicas subalternas del siglo XX.
