O currículo da Educação do Campo no contexto das legislações nacionais
Revista Brasileira de Educação do Campo
O currículo da Educação do Campo no contexto das legislações nacionais
Autor Correspondente: C. C. Matos | [email protected]
Palavras-chave: políticas educacionais, educação do campo, currículo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa apresenta uma análise das prescrições curriculares para a educação do campo no Brasil a partir das legislações educacionais. Tem como objetivo compreender as relações políticas, econômicas e sociais e suas reverberações na prescrição curricular para a educação do campo. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos analisados foram: Lei Orgânica do Ensino Primário – Decreto-lei nº 8.529/46, Lei Orgânica do Ensino Agrícola – Decreto-lei nº 9.613/46, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 4.024/61; Lei 5.692/71 e Lei 9.394/96, as Diretrizes Operacionais para a educação Básica nas Escolas do Campo – DOEBEC – Resolução CNE/CEB Nº. 1 – de 3 de abril de 2002 e Diretrizes Complementares para a Educação Básica do Campo - Resolução CNE/CEB 2/2008. Constatamos que o currículo pensado para as áreas rurais – embora regulamentado pelas mesmas normas que os destinados às populações urbanas – possui especificidades que o diferenciam, pois, a ação educativa direcionada ao campo tem como intencionalidade a inserção dos alunos no trabalho produtivo.
