MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E QUALIDADE DA LEI COMO RECURSO DE LUTAS SOCIAIS

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: P. V. D. Da Silva

Palavras-chave: Liora Israël; Lutas sociais; Legística; Direitos humanos; Participação popular.

Resumo Português:

O artigo relaciona os estudos da socióloga francesa Liora Israël com a teoria da legística. Por meio de estudo bibliográfico, compreende-se a legitimidade da lei e suas crises, que levam à ascensão dos direitos humanos e propiciam o pluralismo jurídico. Disso surge a ambivalência do direito, que opera tanto como arma quanto como escudoe pertence tanto ao Estado quanto à sociedade. Identifica-se a possibilidade de grupos de resistência se valerem dessa característica para utilizar o direito como recurso em lutas sociais. A legística, por sua vez, demonstra que uma elaboração legislativacom ampla participação popular gera leis mais eficazes e com maior impacto. As lutas sociais, portanto, têm a elaboração legislativa como cenário estratégico para mobilização do direito, em movimentos que não apenas contribuem para a criação do próprio direito como também facilitam mobilizações pela sua devida aplicação.

Resumo Inglês:

This article connects the studies of the French sociologist Liora Israël to the theory of Legisprudence. We present a framework focusing on the legitimacy of the law and its crises that lead to human rights and strengthened the paths of legal pluralism. The ambivalence of the law came from that, affirming that law is both a weapon and a shield, and belongs to both the State and society. We identify the possibility of social groups to take advantage of the law’s ambivalence and use law as a resource in social struggles. Legisprudence, in its turn, demonstrates that an adequate lawmaking process, with wide public participation, results in laws that are more effective. Social struggles groups, therefore, have legislative drafting as a strategic scenario to act in, not only to contribute to the creation of law itself, but also to facilitate mobilizations through its proper application.

Resumo Espanhol:

 

El artículo relaciona los estudios de la socióloga francesa Liora Israël con la teoría de la legística. A través de un estudio bibliográfico se comprende la legitimidad del derecho y sus crisis, que conducen al auge de los derechos humanos y propician el pluralismo jurídico. De aquí surge la ambivalencia del derecho, que funciona como arma y como escudo y pertenece tanto al Estado como a la sociedad. A partir de esto se identifica la posibilidad de que los grupos de resistencia utilicen esta característica para utilizar la ley como recurso en las luchas sociales. La legística demuestra que la elaboración deleyes con amplia participación popular genera leyes más efectivas y de mayor impacto. Las luchas sociales, por lo tanto, tienen la elaboración legislativa como escenario estratégico para la movilización de la ley, en movimientos que contribuyen a la creación de la ley misma y además facilitan las movilizaciones para su adecuada aplicación.