LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PORTO CENTRAL DE PRESIDENTE KENNEDY – UM ESTUDO DE CASO
Pensar Acadêmico
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PORTO CENTRAL DE PRESIDENTE KENNEDY – UM ESTUDO DE CASO
Autor Correspondente: Stéphanie Lã Ferrari | [email protected]
Palavras-chave: Complexo Portuário; Direito Ambiental; Licença Ambiental; Meio Ambiente.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental do Porto Central de Presidente Kennedy, localizado ao sul do Estado de Espírito Santo, Brasil. O Porto Central é uma Joint Venturecomposta pelo Porto de Roterdã (Holanda) e pela TPK Logística S.A. (Brasil). Utilizou-se como metodologia o estudo de caso, com base em levantamento de dados e a análise de legislações específicas, revistas e doutrinas especializadas no âmbito do direito ambiental. Também foi realizado um levantamento sobre a história do complexo portuário no Brasil. Verificou-se que o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo criado pela Política Nacional do Meio Ambiente,regulamentado pela Resolução n.237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e que compete ao IBAMA, órgão federal competente, o licenciamento ambiental do Porto Central. Constatou-se que o processo de licenciamento ambiental do Porto Central teve início no ano de 2011 e passou por duas fases do licenciamento. No decorrer do EIA/RIMA, houve a necessidade de ajustes para favorecer a comunidade pesqueira local, no qual foi alterado o local de descarte marinho e elaborado o Plano de Compensação de Atividade Pesqueira. Atualmente, possui a licença de instalação. O porto obterá, em meados do ano 2024, a última licença, que será a de operação. Enfatiza-se que, em todas as fases do licenciamento, é necessário o monitoramento dos impactos, a fim de minimizar os danos provocados ao meio ambiente, aliando crescimento econômico e preservação ambiental.
Resumo Inglês:
This work aimed to analyze the environmental licensing process of the Central Port of Presidente Kennedy, located in the south of the State of Espírito Santo, Brazil. Porto Central is a Joint Venture composed of the Port of Rotterdam (Netherlands) and TPK Logística S.A. (Brazil). The methodology used was a case study, based on data collection and analysis of specific laws, magazines and specialized doctrines within the scope of environmental law. A survey was also carried out on the history of the port complex in Brazil. It was found that environmental licensing is an administrative procedure created by the National Environment Policy, regulated by Resolution No. 237/1997 of the National Environment Council and the IBAMA, the competent federal body, is responsible for the environmental licensing of Porto Central. It was found that the environmental licensing process in Porto Central began in 2011 and went through two phases of licensing. During the EIA / RIMA, adjustments were needed to favor the local fishing community, in which the marine disposal site was changed and the Fishing Activity Compensation Plan was prepared. Currently, it has the installation license. The port will obtain, in the middle of the year 2024, the last license, which will be the operation. It is emphasized that, at all stages of licensing, it is necessary to monitor impacts, in order to minimize damage tothe environment, combining economic growth and environmental preservation.
