Legitimidade Constitucional e Democrática nos Novos Contextos do Constitucionalismo

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Bruno Dias Magalhães

Palavras-chave: constitucionalismo, democracia, deliberação, força normativa

Resumo Português:

O presente artigo busca analisar as influências e tensões existentes entre o constitucionalismo e a democracia, mais especificamente no que diz respeito a como os direitos, regras e princípios constitucionais potencializam ou socavam a deliberação política no atual contexto de pluralismo social. Além disso, busca-se analisar como a própria Constituição também é influenciada pela deliberação na esfera pública. Para tanto, parte-se do conceito de força normativa como pretensão de vigência, tal como formulado por Hesse (1992), trazendo-o à luz das perspectivas doutrinárias mais recentes, em consonância com os novos contextos do constitucionalismo. O exercício realizado permite reconhecer ao menos três aspectos inerentes à relação entre constitucionalismo e democracia. Primeiramente, em um contexto de pluralismo, os conflitos sociais não podem ser esgotados apenas no plano do texto fundamental, requerendo atuação da política infraconstitucional. Em segundo lugar, cada participante atua na realização da norma constitucional de maneira parcial, contingente e mais ou menos mediada, sendo que as posições são determinadas pelas regras democráticas vigentes. Finalmente, a legitimidade democrática é capaz de produzir influências na legitimidade constitucional e vice-versa. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a aplicação do arcabouço teórico formulado a análises empíricas.

Resumo Inglês:

The present article seeks to analyze the influences and tensions between constitutionalism and democracy, specifically with respect to how constitutional rights, rules and principles potentiate or undermine political deliberation in the current context of social pluralism. In addition, it seeks to analyze how the Constitution itself is also influenced by deliberation in the public sphere. In order to do so, it starts from the concept of normative force as a pretension of validity, as formulated by Hesse (1992), bringing it in the light of the most recent doctrinal perspectives, in consonance with the new contexts of the constitutionalism. This exercise allows us to recognize at least three aspects inherent in the relationship between constitutionalism and democracy. Firstly, in a context of pluralism, social conflicts can not be exhausted only at the level of the fundamental text, requiring action by the infraconstitutional policy. Second, each participant acts in the accomplishment of the constitutional norm in a partial, contingent and more or less mediated way, and the positions are determined by the democratic rules in force. Finally, democratic legitimacy is capable of influencing constitutional legitimacy and vice versa. As a proposal for future studies, it is suggested to apply the theoretical framework formulated to empirical analysis.