A implementação da lei de cotas 13.409/2016 para as pessoas com deficiência na universidade

Revista Ibero-America de Estudos em Educação

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ISSN: 1982-5587
Editor Chefe: José Luís Bizelli
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A implementação da lei de cotas 13.409/2016 para as pessoas com deficiência na universidade

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: Especial
Autores: Vanderlei Balbino da Costa, Renata Magalhães Naves
Autor Correspondente: Vanderlei Balbino da Costa | [email protected]

Palavras-chave: Ensino superior, Lei de cotas, Alunos com deficiência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo resultou da investigação dos alunos com deficiência em 2019 que fizeram opção de matrícula pelas cotas via SISU. O problema de pesquisa foi: quais são os limites e desafios para implementar a Lei n° 13.409/2016 nas universidades públicas federais? Objetivos: discutir os limites que a lei de cotas vem enfrentando para garantir a inclusão dos alunos com deficiência; conhecer os desafios que o ensino superior terá pela frente para a promoção da inclusão; debater na universidade a lei de cotas para alunos com deficiência. A investigação foi qualitativa, ancorada nos pressupostos da análise do discurso. Resultados: há dúvidas dos estudantes com deficiência sobre quem são os beneficiários da Lei, uma vez que ela foi implantada em 2018. Considerações: necessidade de divulgar a lei junto aos gestores das universidades, estados, municípios, diretores de escolas e alunos com deficiência no ensino médio, considerando que a lei não contempla alunos que frequentaram escolas privadas.



Resumo Inglês:

The study resulted from the investigation of students with disabilities in 2019 who made the option of enrollment through quotas via SISU. The research problem was: what are the limits and challenges for implementing the Law n. 13.409/2016 in federal public universities? Objectives: to discuss the limits that the quota law has been facing to ensure the inclusion of students with disabilities; know the challenges facing higher education in promoting inclusion; debate at the university the quota law for students with disabilities. The investigation was qualitative, anchored in the assumptions of discourse analysis. Results: there are doubts of students with disabilities about who are the beneficiaries of the Law, since it was implemented in 2018. Considerations: need to disclose the law to the managers of universities, states, municipalities, school principals and students with disabilities in high school, considering that the law does not include students who attended private schools.



Resumo Espanhol:

El estudio resultó de la investigación de los alumnos con discapacidad en 2019 que hicieron la opción de matrícula por las cuotas vía SISU. El problema de investigación fue: ¿cuáles son los límites y retos para implementar la Ley nº 13.409/2016 en las universidades públicas federales? Objetivos: discutir los límites que la ley de cuotas ha enfrentado para garantizar la inclusión de los alumnos con discapacidad; conocer los retos que la enseñanza superior tendrá que afrontar para la promoción de la inclusión; debatir en la universidad la ley de cuotas para alumnos con discapacidad. La investigación fue cualitativa, basada en los supuestos del análisis del discurso. Resultados: hay dudas de los estudiantes con discapacidad sobre quiénes son los beneficiarios de la Ley, una vez que se la implantó en 2018. Consideraciones: necesidad de divulgar la ley junto a los gestores de las universidades, estados, municipios, directores de escuelas y alumnos con discapacidad en la enseñanza media, considerando que la ley no contempla alumnos que frecuentaron escuelas privadas.