IMPACTOS FINANCEIROS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 NAS DESPESAS DA UFMG

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 5

Autores: Josimary Conceição de Sousa

Palavras-chave: despesas públicas, impactos financeiros, GIFES

Resumo Português:

A Emenda Constitucional 95/2016 limitou os gastos públicos por um período de 20 anos a partir de 2017 aos valores dos pagamentos do exercício anterior somados de 7,2% em 2017 e à variação do IPCA nos exercícios posteriores. Entre os diversos órgãos afetados estão as Universidades Públicas, responsáveis por disseminar o conhecimento, com papel social fundamental perante necessidades da sociedade. Este trabalho investiga as despesas da Universidade Federal de Minas Gerais, com propósito de identificar o impacto financeiro da Emenda sobre os gastos públicos da universidade no período de 2017 a 2018. Para tal avaliou-se o comportamento da despesa universitária no período de 2008 a 2018 comparado ao IPCA de referência. Posteriormente, realizou-se um comparativo entre os dois exercícios em vigência da Emenda (2017 e 2018) aos três exercícios anteriores a ela (2014 a 2016). Analisou-se a execução da despesa e identificaram-se os tipos de gastos realizados por meio da análise de natureza da despesa, com a finalidade de verificar se houve impacto da Emenda nas despesas relacionadas à atividade fim da Universidade. Os dados foram extraídos do Sistema de Administração Financeiro do Governo Federal – SIAFI, do sistema Tesouro Gerencial, do site do IBGE e do portal da transparência do Governo Federal. Os resultados apontaram que houve redução nas despesas empenhadas e nos pagamentos totais no exercício de 2018 e que as despesas relacionadas à atividade fim da UFMG diminuíram a partir de 2015, tendo valores de quase 58% menores no período após Emenda do que no período anterior. Neste período de diminuição das despesas com auxílios e bolsas, identificou-se ainda aumento na utilização de recursos próprios da universidade.