O presente estudo analisa a eficácia da holding familiar como instrumento jurídico estratégico para o planejamento sucessório e a proteção patrimonial no contexto brasileiro. A pesquisa demonstra que essa estrutura societária é crucial para a gestão eficiente dos bens, oferecendo vantagens significativas como a otimização tributária, a redução de custos com inventário e a prevenção de conflitos intergeracionais. O trabalho também examina os limites legais aplicáveis à sua constituição, ressaltando a importância da conformidade normativa para evitar o risco de fraudes ou a eventual desconsideração da personalidade jurídica. Para a realização da pesquisa, empregou-se o método de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, abrangendo a análise de doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui-se que, quando estruturada com finalidade legítima e observância estrita da lei, a holding familiar é uma ferramenta fundamental para a organização patrimonial e a continuidade dos negócios familiares
This study analyzes the effectiveness of family holding companies as a strategic legal instrument for succession planning and asset protection in the Brazilian context. The research shows that this corporate structure is crucial for the efficient management of assets, offering significant advantages such as tax optimization, reduction of inventory costs, and prevention of intergenerational conflicts. The study also examines the legal limits applicable to its constitution, emphasizing the importance of regulatory compliance to avoid the risk of fraud or the possible disregard of legal personality. To conduct the research, a bibliographic review method was used, with a qualitative approach, covering the analysis of doctrine, legislation, and case law. It concludes that, when structured for legitimate purposes and in strict compliance with the law, the family holding company is a fundamental tool for asset organization and the continuity of family businesses.
