ENTRE A ESTRUTURAÇÃO DO PACTO FEDERATIVOE A CRISE DO PODER CONSTITUINTE:UMA ANÁLISE HABERMASIANA DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

ENTRE A ESTRUTURAÇÃO DO PACTO FEDERATIVOE A CRISE DO PODER CONSTITUINTE:UMA ANÁLISE HABERMASIANA DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: J. G. C. Silva
Autor Correspondente: J. G. C. Silva | [email protected]

Palavras-chave: Federalismo; Poder constituinte; Crise; Habermas; Legitimidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo propõe-se a traçar uma análise reflexiva a respeito das bases teóricas do federalismo, utilizando-se, para isso, da discussão habermasiana em relação a crise do poder constituinte nas modernas democracias globais. Serão analisados, nesse sentido, os pressupostos teóricos que ensejaram a formação da noção contemporânea de pacto federativo, assim como os aspectos complexificadores advindos desse processo formativo. Em seguida, tece-se uma discussão sobre as causas da crise do poder constitucional e de como ela acaba por refletir no diapasão entre o pacto federativo simbólico e o federalismo propriamente dito, reproduzindo uma espécie de “casca institucional sem substância cívica”. Além disso, procura-se demonstrar o impacto decisivo desse federalismo simbólico sobre o modelo de tripartição dos poderes constituídos, notadamente no que se refere ao aprofundamento da permeabilidade de competências e o consequente diálogo constitucional, característica basilar do Estado autorizante (Ermächtigungsgesetz). Como conclusão, apresenta-se a noção plural de poder constituinte de Jürgen Habermas, tendo como pano de fundo o modelo da nova carta constitucional timorense e o seu recente arquétipo supranacional. Para esse propósito, buscou-se traçar uma análise do processo de esfera pública e de como esse conceito serviu de paradigma para a formação das principais propostas doutrinárias de legitimação constitucional, alcançando a sua máxima influência com a teoria da legitimidade constituinte plural defendida por Habermas.



Resumo Inglês:

The present article proposes to approach a reflexive analysis regarding the theoretical bases of federalism, using, for this, the Habermasian discussion in relation to the crisis of the constituent power in modern global democracies. In this sense, the theoretical assumptions that led to the formation of the contemporary notion of federative pact will be analyzed, as well as the complexifying aspects arising from this formative process. Then, a discussion is made about the causes of the crisis of constitutional power and how it ends up reflecting in the tuning fork between the symbolic federative pact and federalism itself, reproducing a kind of “institutional shell without civic substance”. Furthermore, it seeks to demonstrate the decisive impact of this symbolic federalism on the tripartite model of constituted powers, notably with regard to the deepening of the permeability of competences and the consequent constitutional dialogue, a fundamental characteristic of the authorizing State (Ermächtigungsgesetz). In conclusion, Jürgen Habermas' plural notion of constituent power is presented, having as a background the model of the new Timorese constitutional charter and its supranational archetype. For this purpose, we sought to trace an analysis of the public sphere process and how this concept served as a paradigm for the formation of the main doctrinal proposals of constitutional legitimacy, reaching its maximum influence with the theory of plural constituent legitimacy defended by Habermas.



Resumo Espanhol:

 

El presente artículo se propone abordar un análisis reflexivo en torno a las bases teóricas del federalismo, utilizando para ello la discusión habermasiana en relación a la crisis del poder constituyente en las democracias globales modernas. En este sentido, se analizarán los presupuestos teóricos que llevaron a la formación de la noción contemporánea de pacto federativo, así como los aspectos complejizantes derivados de este proceso formativo. Luego, se discute sobre las causas de la crisis del poder constitucional y cómo ésta termina reflejándose en el diapasón entre el pacto federativo simbólico y el federalismo mismo, reproduciendo una suerte de “caparazón institucional sin sustancia cívica”. Además, busca demostrar el impacto decisivo de este federalismo simbólico en el modelo tripartito de los poderes constituidos, especialmente en lo que se refiere a la profundización de la permeabilidad de las competencias y el consiguiente diálogo constitucional, característica fundamental del Estado autorizante (Ermächtigungsgesetz). Para concluir, se presenta la noción plural de poder constituyente de Jürgen Habermas, teniendo como trasfondo el modelo de la nueva carta constitucional timorense y su reciente arquetipo supranacional. Para ello, buscamos trazar un análisis del proceso de esfera pública y cómo este concepto sirvió de paradigma para la formación de las principales propuestas doctrinales de legitimidad constitucional, alcanzando su máxima influencia con la teoría de la legitimidad constituyente plural defendida por Habermas.