A teoria Crítica Hermenêutica do Direito contribui para a adequação das funções constitucionais fixadas aos sujeitos processuais no devido processo, seguindo a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Com apoio na fenomenologia hermenêutica de Heidegger e na hermenêutica de Gadamer, Lenio Streck concebe a mencionada teoria com um referencial teórico próprio e suficiente ao aprimoramento do profissional do direito para o exercício da prática forense adequada ao paradigma emergente do direito democrático. Nesse novo paradigma não há espaço para decisões judiciais solipsistas fundamentadas no livre convencimento motivado. A dinâmica democrática do processo judicial constitui espaço ideal para a intersubjetividade. Nessa interação, os suspeitos processuais dialogam entre si, como resultantes do exercício de suas funções jurídicas, permitindo que seus argumentos, em contraditório, constituam e componham a essência da fundamentação judicial. O Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública compõem a tríade das funções essenciais à justiça e, nessa condição, destacadamente em sede do devido processo penal, potencializam que seus argumentos levados a contraditório sejam considerados e constituam a decisão judicial. Na mesma perspectiva, a regular execução dessas funções essenciais à justiça possibilita uma espécie de fiscalização mútua entre os sujeitos processuais, daí colaborando para a estruturação do devido processo. A Crítica Hermenêutica do Direito potencializa o aperfeiçoamento da atuação desses sujeitos processuais e do jurista, inserindo-os no paradigma adequado ao constitucionalismo democrático a darem a resposta constitucional correta no direito processual penal.
The Critical Hermeneutic Theory of Law contributes to the adaptation of the constitutional functions assigned to procedural subjects in due process, following the perspective of the Democratic Rule of Law. Supported by Heidegger's hermeneutic phenomenology and Gadamer's hermeneutics, Lenio Streck conceives this theory as a theoretical framework sufficient for the development of legal professionals in the exercise of forensic practice appropriate to the emerging paradigm of democratic law. In this new paradigm, there is no room for solipsistic judicial decisions based on free, reasoned conviction. The democratic dynamics of the judicial process constitute an ideal space for intersubjectivity. In this interaction, procedural suspects engage in dialogue with each other as a result of the exercise of their legal functions, allowing their arguments, in contradiction, to constitute and compose the essence of the judicial reasoning. The Public Prosecutor's Office, the Legal Profession, and the Public Defender's Office constitute the triad of functions essential to justice and, as such, particularly in due process, ensure that their arguments, when presented in adversarial proceedings, are considered and constitute the judicial decision. Similarly, the regular execution of these functions, essential to justice, enables a kind of mutual oversight between procedural actors, thus contributing to the structuring of due process. Hermeneutic Criticism of Law enhances the performance of these procedural actors and the jurist, placing them within the paradigm appropriate to democratic constitutionalism and providing the correct constitutional response in criminal procedural law.
