BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PAPEL DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO
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ISSN: 18086136
Editor Chefe: Arthur Zanuti Franklin
Início Publicação: 30/06/2011
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar
BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PAPEL DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO
Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: L. P. A. Lamas
Autor Correspondente: L. P. A. Lamas | [email protected]
Autor Correspondente: L. P. A. Lamas | [email protected]
Palavras-chave: Direito, Resistência, Formação do Estado Democrático de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio se propõe a fazer uma análise do papel exercido pelo direito de resistência na formação dos Estados Democráticos de Direito, de forma a demonstrar que eles funcionam como uma garantia de autodefesa da sociedade frente aos abusos contra os direitos fundamentais do ser humano. O direito de resistência é considerado a partir do século XV, pois somente a partir dessa data ele pode ser visto como uma Instituição. É também nesse período que se inicia o processo em que os direitos humanos fundamentais começam a ser inseridos em todos os âmbitos da vida civil e assumem um papel essencial na proteção do indivíduo enquanto sujeito de direitos.
