Abordagem político-normativa da educação especial nos países membros do MERCOSUL
Revista Ibero-America de Estudos em Educação
Abordagem político-normativa da educação especial nos países membros do MERCOSUL
Autor Correspondente: Albert Vinicius Icasatti | [email protected]
Palavras-chave: Direito à educação, Educação inclusiva, Educação especial, Diversidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este texto visa analisar o discurso da educação inclusiva materializado na documentação educacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e, particularmente, a abordagem político-normativa sobre Educação Especial nos países membros do bloco, de modo a destacar os sujeitos considerados com necessidades educacionais específicas e os espaçostempos definidos para sua escolarização e para a prestação de serviços especializados. Trata-se de uma investigação que fez uso de fontes escritas documentais, a saber: Planos de Ação do Setor Educacional do MERCOSUL (2001-2005; 2006-2010; 2011-2015; 2016-2020); Constituições, leis educacionais gerais e textos políticos voltados especificamente à Educação Especial dos países membros do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os resultados foram dispostos em duas seções: a) Educação Inclusiva no MERCOSUL; b) Configurações da Educação Especial nos Países Membros do MERCOSUL. Conclui-se que os países que integram o bloco adotam a perspectiva da educação inclusiva, tal como sugerem fluidamente os Planos de Ação do Setor Educacional. Quanto à abordagem da Educação Especial na documentação interna dos países, evidencia-se a tendência de escolarização de alunos compreendidos por esta modalidade de ensino nas classes comuns das escolas regulares. No entanto, observam-se diferenças entre os países quanto à definição dos alunos atendidos pela Educação Especial. Nota-se também, na documentação interna dos países, uma heterogeneidade quanto aos espaços e aos tempos de oferta da Educação Especial, entretanto a produção textual, neste ponto, é marcada por lacunas, haja vista que ou não apontou esses aspectos ou o fez de forma genérica, superficial e/ou indeterminável.
Resumo Inglês:
This text aims to analyze the discourse of inclusive education materialized in the educational documentation of the Common Market of the South (MERCOSUR), and particularly the political-normative approach on Special Education in the member countries of the bloc, in order to highlight the subjects considered with specific educational needs and the space-times defined for their schooling and for the provision of specialized services. It is an investigation that made use of documentary written sources, namely: Action Plans of the Educational Sector of MERCOSUR (2001-2005, 2006-2010, 2011-2015, 2016-2020); Constitutions, general educational laws and political texts specifically addressed to the Special Education of MERCOSUR member countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela). The results were divided into two sections: a) Inclusive Education in MERCOSUR; b) Special Education Settings in MERCOSUR Member Countries. It is concluded that the countries that are part of the bloc adopt the perspective of inclusive education, as the Education Sector Action Plans suggest. Regarding the Special Education approach in the internal documentation of the countries, it is evident the tendency of schooling of students understood by this modality of education in the common classes of the regular schools. However, there are differences among countries regarding the definition of students attended by Special Education. It is also noted in the internal documentation of the countries, a heterogeneid However, textual production at this point is marked by gaps, given that it has not pointed out these aspects or has done so in a general, superficial and / or indeterminable way.
Resumo Espanhol:
Este texto pretende analizar el discurso de la educación inclusiva materializada en la documentación educativa del Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y, particularmente, el enfoque político-normativo sobre Educación Especial en los países miembros del bloque, com el fin de destacar los sujetos considerados con necesidades educativas específicas y los espacios-tiempos definidos para su escolarización y prestación de servicios especializados. Se trata de una investigación que hizo uso de las seguientes fuentes: Planes de Acción del Sector Educativo del MERCOSUR (2001-2005; 2006-2010; 2011-2015; 2016-2020); Constituciones, leyes educativas generales y textos políticos dirigidos específicamente a la Educación Especial de los países miembros del MERCOSUR (Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela). Los resultados fueron dispuestos en dos secciones: a) Educación Inclusiva en el MERCOSUR; b) Configuraciones de la Educación Especial en los Países Miembros del MERCOSUR. Se concluye que los países que integran el bloque adoptan la perspectiva de la educación inclusiva, tal como sugieren fluidamente los Planes de Acción del Sector Educacional. En cuanto al abordaje de la Educación Especial en la documentación interna de los países, se evidencia la tendencia de escolarización de alumnos comprendidos por esta modalidad de enseñanza en las clases comunes de las escuelas regulares. Sin embargo, se observan diferencias entre los países acerca de la definición de los alumnos atendidos por la Educación Especial. Se observa también, en la documentación interna de los países, una heterogeneidad en cuanto a los espacios y los tiempos de oferta de la Educación Especial, sin embargo la producción textual, en este punto, está marcada por lagunas, ya que o no apunta estos aspectos o lo ha hecho de forma genérica, superficial y / o indeterminable.
