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Total de Artigos: 249

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A Judicialização da Saúde Chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos(Mais Uma Vez): O Caso Clínica Pediátrica da Região dos Lagos Vs. Brasil

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 2

Autores: Maas, Rosana Helena. Petry, Maira Carolina.

Autor Correspondente: Maas, Rosana Helena. Petry, Maira Carolina. | E-mail: [email protected]

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Acesso à Justiça e o Mínimo Existencial:Análise sob a Perspectiva da Vulnerabilidade Cibernética

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 2

Autores: Maahs, Larissa Aline. Dias, Feliciano Alcides.

Autor Correspondente: Maahs, Larissa Aline. Dias, Feliciano Alcides. | E-mail: [email protected]

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Gerenciamento de Processos e Eficiência na Prestação Juridiscional: (Re)Análise Administrativa da Coordenadoria de Mandados da Comarca de Caucaia no Tribunal de Justiça do Ceara

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 2

Autores: Soares Filho, Sidney. Furtado, Cora Franklina do Carmo

Autor Correspondente: Soares Filho, Sidney. Furtado, Cora Franklina do Carmo | E-mail: [email protected]

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Inteligência Artificial Generativa Na Educação Judicial: Desafios e Boas Práticas

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Radomysler, Clio Nudel. Araujo, Carla Renata Barbosa. Costa, Enya Carolina Silva da. Lemes, Maurício Buosi. Soster, Tatiana Sansone.

Autor Correspondente: Radomysler, Clio Nudel. Araujo | E-mail: [email protected]

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Justiça Algorítmica E Direitos Humanos: Análise Dos Limites E Potenciais De Uma Nova Forma De Julgamento

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Silva, Diego Alves da

Autor Correspondente: Silva, Diego Alves da | E-mail: [email protected]

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A (In) Existência De Um Direito À Explicação De Decisões Automatizadas

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Franzolin, Cláudio José. Monteiro, Giovanna Voorn. Laurentis, Lucas Catib de.

Autor Correspondente: Franzolin, Cláudio José | E-mail: [email protected]

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Quem Controla o Controlador? Vulnerabilidades Tecnológicas e as Violações no Sistema de Monitoração Eletrônica Criminal no Brasil

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Marcolla, Fernanda Analú. Oliveira, Emanuelle de. Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi.

Autor Correspondente: Marcolla, Fernanda Analú | E-mail: [email protected]

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Governança Jurídica Das Plataformas Digitais: Como Equilibrar Inovação, Direitos Dos Usuários E Competição No Ambiente Digital

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Pinheiro, Flávio Maria Leite. Cadavid, Angela Maria Prada.

Autor Correspondente: Pinheiro, Flávio Maria Leite | E-mail: [email protected]

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A Inteligência Artificial Generativa No Judiciário: Treinamento e Impacto Da Escrita Jurídica Com o Chatgpt Na 5ª Região

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Filho Vilar, José Eduardo de Melo. Marmelstein, George. Aguiar, Carlos Eduardo Ferreira.

Autor Correspondente: Filho Vilar, José Eduardo de Melo | E-mail: [email protected]

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A (des) proteção póstuma da imagem na era da inteligência artificial: o vácuo normativo e a hipótese de legitimidade extraordinária

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Gonçalves, Jeferson Jaques Ferreira. Xavier, Elis Cristina Nogueira.

Autor Correspondente: Gonçalves, Jeferson Jaques Ferreira | E-mail: [email protected]

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