REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Total de Artigos: 427

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Número

Melhoria da eficácia do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e da Compensação Monetária

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: L. M. B. de Oliveira

Autor Correspondente: L. M. B. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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O planejamento como instituto: o sentido constitucional, tributário e administrativo

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: F. G. de L. Junior, A. P. Basso

Autor Correspondente: F. G. de L. Junior, A. P. Basso | E-mail: [email protected]

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Sustentabilidade Pragmática e tecnologias emergentes: contribuições para a tomada de decisão sustentável

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: G. Kirtschig, G. Jacobsen, E. Grena-Piretti

Autor Correspondente: G. Kirtschig, G. Jacobsen, E. Grena-Piretti | E-mail: [email protected]

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A proteção de dados como interesse difuso no Direito Brasileiro

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: J. M. M. Vigliar, R. L. Waldman, F. Rister de Souza Lima

Autor Correspondente: J. M. M. Vigliar, R. L. Waldman, F. Rister de Souza Lima | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade da não filiação partidária durante a vigência de mandato relativo a cargo público executivo eletivo no Brasil

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: L. Bonizzato

Autor Correspondente: L. Bonizzato | E-mail: [email protected]

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Condiciones dignas de vida: entre el enfoque de la teoría de las capacidades de Nussbaum y el principio de suma qamaña

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: A. M. D. Lopes

Autor Correspondente: A. M. D. Lopes | E-mail: [email protected]

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Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: I. G. da Costa, J. V. N. Andreassa, E. A. S. Cambi

Autor Correspondente: I. G. da Costa, J. V. N. Andreassa, E. A. S. Cambi | E-mail: [email protected]

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A gestão dos direitos de propriedade intelectual: análise das incubadoras de base tecnológica no estado de Santa Catarina

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: G. Burtet, C. Fontanela

Autor Correspondente: G. Burtet, C. Fontanela | E-mail: [email protected]

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Análise econômica do impacto das tecnologias disruptivas ao processo executivo

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: A. M. da Rosa, B. Quasque

Autor Correspondente: A. M. da Rosa, B. Quasque | E-mail: [email protected]

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Autonomia procedimental da Reclamação Constitucional

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: C. M. Q. de Toledo, G. A. Tomelin, P. M. Nasser

Autor Correspondente: C. M. Q. de Toledo, G. A. Tomelin, P. M. Nasser | E-mail: [email protected]

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