Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 486

A ÁGUA COMO BEM AMBIENTAL DE USO COMUM ANTE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DESAFIOS E CONTROVÉRSIAS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 42
Autores: João Hélio Ferreira Pes, Patrícia Bortoluzzi Zago
Autor Correspondente: João Hélio Ferreira Pes | E-mail: [email protected]
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS NOVAS FRONTEIRAS DA ADEQUADA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 42
Autores: Luciana Lopes Canavez, Victor Luiz Pereira de Andrade, Lucas Laprano
Autor Correspondente: Victor Luiz Pereira de Andrade | E-mail: [email protected]
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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Lucas Mangolin Alves, SERGIO TIBIRIÇA AMARAL, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA
Autor Correspondente: Lucas Mangolin Alves | E-mail: [email protected]
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TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Danilo Henrique Nunes, Luiz Eugênio Scarpino Junior, Juvêncio Borges Silva
Autor Correspondente: Danilo Henrique Nunes | E-mail: [email protected]
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A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Sergio Rodrigo Martinez, Carina Dysarsz da Cunha
Autor Correspondente: Sergio Rodrigo Martinez | E-mail: [email protected]
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ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Marcelo Sevaybricker Moreira, Élber Antonielle Donizete Veronez
Autor Correspondente: Marcelo Sevaybricker Moreira | E-mail: [email protected]
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ENTRE O ESTADO E A FÉ: A COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Raquel Gomes Valadares
Autor Correspondente: Raquel Gomes Valadares | E-mail: [email protected]
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A CORPORATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS COMO UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO RENT-SEEKING

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Vinicius Klein, Maria Heloisa Charello
Autor Correspondente: Vinicius Klein | E-mail: [email protected]
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O DIREITO A SER ESQUECIDO OU DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO DIGITAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Nathália Eugênia Nascimento e Silva, Jorge Barrientos-Parra
Autor Correspondente: Nathália Eugênia Nascimento e Silva | E-mail: [email protected]
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DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO LIBERDADE E FOCO NOS ATORES: FERRAMENTA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41
Autores: Regina Claudia Laisner
Autor Correspondente: Regina Claudia Laisner | E-mail: [email protected]
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