Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Total de Artigos: 486

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TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 42

Autores: Joedson Delgado, Ana Paula Basso

Autor Correspondente: Joedson Delgado | E-mail: [email protected]

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O POSICIONAMENTO DO TJCE SOBRE O DIREITO À MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RETIRADAS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 42

Autores: Ana Clara Alexandre Alves Mota, Mariana Dionísio de Andrade

Autor Correspondente: Ana Clara Alexandre Alves Mota | E-mail: [email protected]

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O DIREITO A SER ESQUECIDO OU DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO DIGITAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Nathália Eugênia Nascimento e Silva, Jorge Barrientos-Parra

Autor Correspondente: Nathália Eugênia Nascimento e Silva | E-mail: [email protected]

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DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO LIBERDADE E FOCO NOS ATORES: FERRAMENTA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Regina Claudia Laisner

Autor Correspondente: Regina Claudia Laisner | E-mail: [email protected]

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A PROVA PRIMA FACIE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Gilberto Fachetti Silvestre, Bruna Figueira Marchiori

Autor Correspondente: Gilberto Fachetti Silvestre | E-mail: [email protected]

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REMIÇÃO POR ESTUDO PARA A (RE)INSERÇÃO SOCIAL: O DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR AO APENADO NO REGIME FECHADO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Valmôr Scott Jr., Vanessa Borges Carbonari

Autor Correspondente: Valmôr Scott Jr. | E-mail: [email protected]

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A IMAGEM COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE AUTÔNOMO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Leonardo Estevam de Assis Zanini

Autor Correspondente: Leonardo Estevam de Assis Zanini | E-mail: [email protected]

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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Lucas Mangolin Alves, SERGIO TIBIRIÇA AMARAL, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

Autor Correspondente: Lucas Mangolin Alves | E-mail: [email protected]

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TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Danilo Henrique Nunes, Luiz Eugênio Scarpino Junior, Juvêncio Borges Silva

Autor Correspondente: Danilo Henrique Nunes | E-mail: [email protected]

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A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 41

Autores: Sergio Rodrigo Martinez, Carina Dysarsz da Cunha

Autor Correspondente: Sergio Rodrigo Martinez | E-mail: [email protected]

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