Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Total de Artigos: 486

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Marcelo Henrique Matos Oliveira

Autor Correspondente: Marcelo Henrique Matos Oliveira | E-mail: [email protected]

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Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Murilo Gaspardo, Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira, Jackeline Ferreira da Costa, Otávio Augusto Mantovani Silva

Autor Correspondente: Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira | E-mail: [email protected]

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRÊS LAGOAS/MS, DESERTOS VERDES E OS CATIVEIROS DE PAPEL

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Cláudio Ribeiro Lopes, Napoleão Miranda

Autor Correspondente: Cláudio Ribeiro Lopes | E-mail: [email protected]

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A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VÍTIMAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS PENAIS

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Shigueo Kuwahara

Autor Correspondente: Shigueo Kuwahara | E-mail: [email protected]

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Uma introdução à teoria da associação diferencial: origens, atualidades, críticas e repercussões no Direito Penal Econômico

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Hamilton Gonçalves Ferraz

Autor Correspondente: Hamilton Gonçalves Ferraz | E-mail: [email protected]

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DOS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Túlio Felippe Xavier Januário

Autor Correspondente: Túlio Felippe Xavier Januário | E-mail: [email protected]

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Direitos fundamentais e o processo administrativo tributário

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: João Tobias da Silva Pontes

Autor Correspondente: João Tobias da Silva Pontes | E-mail: [email protected]

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TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Arthur Ramos do Nascimento

Autor Correspondente: Arthur Ramos do Nascimento | E-mail: [email protected]

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O DEBATE PÚBLICO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL: ESFERA PÚBLICA EM JOGO, DEMOCRACIA EM DISPUTA E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Marta Rodriguez de Assis Machado, Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva, Lorena Otero

Autor Correspondente: Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva | E-mail: [email protected]

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A AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇAO DOS CRIMES PRATICADOS POR GRUPOS DE EXTERMINIO OU MILICIAS PRIVADA INTRODUZIDOS PELA LEI 12.720/12 E SUA CONSEQUENTE INEFICÁCIA

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Marcia Arnaud Antunes, Daniela Sampaio Saraiva

Autor Correspondente: Marcia Arnaud Antunes | E-mail: [email protected]

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