Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

Volume

Número

CONTRATOS “OPEN-HOUSE”: LA COMPRA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: J. D. D. Botero

Autor Correspondente: J. D. D. Botero | E-mail: [email protected]

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TUTELA DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E A SALVAGUARDA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: I. P. Nohara, H. V. A, E. Amoroso

Autor Correspondente: I. P. Nohara | E-mail: [email protected]

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ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: R. M. Martins

Autor Correspondente: R. M. Martins | E-mail: [email protected]

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SISTEMA S: LEI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SERVIÇOS CONSTITUCIONAIS NÃO EXCLUSIVOS DE ESTADO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: E. N. Almeida

Autor Correspondente: E. N. Almeida | E-mail: [email protected]

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DEFENSORIA PÚBLICA E LEGITIMAÇÃO SOCIAL DO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE RECONHECIMENTO E PARIDADE PARTICIPATIVA NA TUTELA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: C. P. S. Santos, R. M. F. Soares

Autor Correspondente: C. P. S. Santos | E-mail: [email protected]

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ÉTICA DA DISCUSSÃO E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O ADMINISTRADOR PÚBLICO MENTIROSO E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: C. M. Bitencourt, J. R. Reck

Autor Correspondente: C. M. Bitencourt | E-mail: [email protected]

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CONSENSUALIDADE COMO MODO ALTERNATIVO DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: S. S. F. Mello, D. A. Campos

Autor Correspondente: S. S. F. Mello | E-mail: [email protected]

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LA LIBRE COMPETENCIA EN LA COMPRA PÚBLICA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: J. D. D. Botero

Autor Correspondente: J. D. D. Botero | E-mail: [email protected]

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EL PROCEDIMIENTO SANCIONADOR EN LA LEY GENERAL DE RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: M. F. C. León

Autor Correspondente: M. F. C. León | E-mail: [email protected]

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SOBRE LA NATURALEZA JURÍDICA DE LOS AEROPUERTOS PRIVADOS INTERNACIONALES

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: J. R. A. Muñoz

Autor Correspondente: J. R. A. Muñoz | E-mail: [email protected]

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