Revista da Defensoria Pública da União

Total de Artigos: 286

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Aposentadoria do professor do ensino básico no regime geral de previdência social: inconstitucionalidade da incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício

Ano: 2014 | Volume: 7 | Número: 7

Autores: Ivana Souto de Medeiros

Autor Correspondente: Ivana Souto de Medeiros | E-mail: [email protected]

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Responsabilidade do estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental

Ano: 2014 | Volume: 7 | Número: 7

Autores: Wallace Feijó Costa

Autor Correspondente: Wallace Feijó Costa | E-mail: [email protected]

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A atuação da defensoria pública do estado da paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais

Ano: 2014 | Volume: 7 | Número: 7

Autores: José Antonio Cordeiro de Oliveira Elenilze Josefa Diniz Marcelo Alves Pereira Eufrásio

Autor Correspondente: José Antonio Cordeiro de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A importância da atuação da Defensoria Pública da União aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement

Ano: 2014 | Volume: 7 | Número: 7

Autores: Carina de Oliveira Soares

Autor Correspondente: Carina de Oliveira Soares | E-mail: [email protected]

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Política criminal versus política migratória: um debate incipiente no Brasil

Ano: 2014 | Volume: 7 | Número: 7

Autores: Ana Luisa Zago de Moraes

Autor Correspondente: Ana Luisa Zago de Moraes | E-mail: [email protected]

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Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: Maíra de Carvalho Pereira Mesquita

Autor Correspondente: Maíra de Carvalho Pereira Mesquita | E-mail: [email protected]

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O reconhecimento da condição de refugiado perante o direito brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: Pedro de Paula Lopes Almeida

Autor Correspondente: Pedro de Paula Lopes Almeida | E-mail: [email protected]

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O terrorismo e o direito penal genocida

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: Rui Carlo Dissenha

Autor Correspondente: Rui Carlo Dissenha | E-mail: [email protected]

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O resgate da memória do massacre do Carandiru: após vinte anos, o que dizer das prisões brasileiras?

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: Ana Luisa Zago de Moraes

Autor Correspondente: Ana Luisa Zago de Moraes | E-mail: [email protected]

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A Defensoria Pública como instituição articuladora do direito como padrão de reconhecimento

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: Erik Palácio Boson

Autor Correspondente: Erik Palácio Boson | E-mail: [email protected]

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