Critérios de Avaliação no Setor Público: um comparativo entre União X seis estados

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 3

Autores: J. I. Silveira, I. A. Pinheiro, E.D. Antunes

Palavras-chave: avaliação de desempenho, critérios de desempenho, servidores públicos

Resumo Português:

Debatem-se os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos quanto a sua clareza e objetividade, analisando-os nas normas estaduais dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo e no Decreto Federal nº. 7.133/2010. Demonstra-se que os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Roraima e Tocantins contemplam a avaliação de desempenho. Constatou-se que os critérios dispostos na norma federal encontram-se nas legislações estaduais, contudo quanto à sua clareza e objetividade pode-se inferir que não guardam estreita relação com a consecução de metas individuais e institucionais, além, de possibilitar dubiedade e impressão em determinados casos.

Resumo Inglês:

This study presents a discussion about the criteria for performance evaluation of public servants,
pointing out their clarity and objectivity in the norms of the state, particularly regulations about the
plan of career and position of the Executive Branch and the Federal law. 7.133/2010. The findings of
this study suggest the states of Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Tocantins and
Roraima include performance evaluation. The study also shows the criteria of the federal’s law are
included in the norms of the state, but in terms of clarity and objectivity, it can be inferred that there are not close relation between them, specifically when concerns on the achievement of individual and institutional goals, opening the probability of doubts and interpretations in some cases.