O texto analisa o impacto da Lei argentina nº 25.852, de 2003, artigo 250 bis e ter do Código Nacional de Processo Penal, primeira normativa na América do Sul sobre escuta especializada de meninas, meninos e adolescentes vítimas de violências sexuais, crescentes em escala mundial. Na análise de 27 sentenças sobre crimes sexuais, majoritariamente contra meninas, observou-se uma mudança na cultura institucional dos tribunais. No viés sociopolítico do acesso à justiça, constataram-se problemas na incorporação da norma, como a apropriação diferenciada pelos juízes e as assimetrias enraizadas em desigualdades históricas entre homens e mulheres. Vislumbrou-se uma transição do formato jurídico tradicional ancorado no juiz, que inquere e julga para outro, de uma escuta respeitosa, não sem controvérsias, a cargo de profissionais especializados. Considerou-se que a normativa instaura um novo paradigma de acesso à justiça para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, gatilho para consolidar nova jurisprudência sobre crimes sexuais contra meninas e mulheres.
This text analyzes the impact of Argentine Law No. 25,852 of 2003, article 250 bis and ter of the National Code of Criminal Procedure, the first regulation in South America on specialized listening for girls, boys, and adolescents who are victims of sexual violence, a phenomenon that is increasing worldwide. An analysis of 27 sentences concerning sexual crimes, mostly against girls, revealed a shift in the institutional culture of the courts. From a sociopolitical perspective on access to justice, problems were found in the incorporation of the law,
such as differentiated appropriation by judges and asymmetries rooted in historical inequalities between men and women. A transition was observed from the traditional legal format anchored in the judge, who inquires and judges, to another, involving respectful listening, not without controversy, carried out by specialized professionals. It was considered that the regulation establishes a
new paradigm of access to justice for children and adolescents who are victims of sexual violence, triggering the consolidation of new jurisprudence on sexual crimes against girls and women.
