A importância do inquérito policial na persecução penal

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A importância do inquérito policial na persecução penal

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Joan Sperling, Claudine Freire Rodembush, Henrique Alexander Keske
Autor Correspondente: Joan Sperling | [email protected]

Palavras-chave: Inquérito policial, Persecução penal, Justa causa, Garantias constitucionais, Cadeia de custódia

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Resumo Português:

O artigo analisa a importância do inquérito policial na persecução penal brasileira, destacando sua natureza jurídica, funções, limites constitucionais e perspectivas de aprimoramento. Parte-se da premissa de que o inquérito constitui procedimento administrativo, inquisitivo e preparatório, destinado à colheita de elementos de informação sobre materialidade e autoria, a fim de viabilizar a formação de justa causa para a ação penal. Examina-se seu papel como filtro processual, apto a prevenir acusações temerárias e racionalizar a atuação do Ministério Público, bem como sua dimensão garantidora, na medida em que a condução pela autoridade policial deve observar legalidade, proporcionalidade, cadeia de custódia e demais salvaguardas constitucionais. Apresentam-se críticas recorrentes — morosidade, heterogeneidade procedimental, burocratização e déficits tecnológicos — e indicam-se caminhos de aperfeiçoamento: padronização de rotinas, informatização, integração interinstitucional, capacitação contínua e gestão investigativa orientada a resultados. Conclui-se que, embora não seja condição obrigatória para o oferecimento da denúncia, o inquérito policial permanece indispensável à legitimidade e à eficiência da persecução penal no Estado Democrático de Direito, desde que conduzido com técnica, controle e respeito às garantias fundamentais.