Temática relativamente recente, a titulação de territórios quilombolas vem despertando intensa produção acadêmica no Brasil, sob distintas perspectivas analíticas. À vista disso, o presente artigo tem por objetivo problematizar o reconhecimento dos direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos a partir dos aportes da Teoria Crítica, mais especificamente, das contribuições de Axel Honneth (2003). Para tanto, são utilizados dados secundários, obtidos junto a órgãos governamentais responsáveis pela implementação da política e demais fontes disponíveis em meio eletrônico, bem como dados empíricos levantados ao longo de uma pesquisa qualitativa voltada para comunidades quilombolas. Realizada no estado do Rio Grande do Sul, em 2018, esta investigação deu suporte à elaboração de tese de doutoramento, tendo ocorrido atualização de dados para a elaboração do artigo. Observou-se que, apesar do reconhecimento oficial, as comunidades quilombolas se mantém em luta pela efetivação de direitos, a qual tem prosseguimento na implementação da política pública.
A relatively recent topic, the titling of quilombola territories has sparked intense academic research in Brazil, from various analytical perspectives. Therefore, this article aims to problematize the recognition of the territorial rights of the remaining quilombola communities, drawing on Critical Theory, more specifically, the contributions of Axel Honneth (2003). To this end, secondary data obtained from government agencies responsible for implementing the policy and other sources available online are used, as well as empirical data gathered during qualitative research focused on quilombola communities. Conducted in the state of Rio Grande do Sul in 2018, this research supported the development of a doctoral dissertation, and data were updated for the preparation of this article. It was observed that, despite official recognition, quilombola communities continue to struggle for the realization of their rights, which continues with the implementation of public policy.
