A evasão escolar de estudantes grávidas é um problema persistente no Brasil, impactando diretamente a trajetória educacional dessas jovens. A Lei nº 6.202/75 foi criada como uma política pública para garantir o direito à continuidade dos estudos, permitindo a realização de atividades domiciliares durante o período gestacional e pós-parto. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade dessa legislação na prevenção da evasão escolar, investigando sua aplicação e os desafios enfrentados por alunas, escolas e gestores educacionais. A pesquisa baseia-se em fontes acadêmicas e institucionais para compreender os impactos da norma na realidade educacional brasileira. Discute-se também a necessidade de um acolhimento mais estruturado por parte das instituições de ensino, a fim de evitar a exclusão dessas estudantes. Os resultados indicam que, apesar de representar um avanço, a lei, por si só, não é suficiente para garantir a permanência das alunas na escola, sendo fundamental a implementação de políticas complementares, como suporte psicológico e assistência social. Dessa forma, conclui-se que a efetividade dessa política pública depende de um olhar mais amplo sobre os desafios enfrentados pelas adolescentes grávidas, promovendo uma educação mais inclusiva.
