O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social das negociações nas quais estão inseridas. Terá como referência o sistema de justiça norte-americano, que serviu de inspiração para o projeto nacional no que tange ao referido instituto. A análise se justifica, uma vez que o alargamento da esfera negocial penal no Brasil parece ser uma tendência imparável. A pesquisa se deu mediante o emprego do método de abordagem dedutiva e do método de procedimento sistêmico, auxiliado pela análise comparativa entre os sistemas de justiça norte-americano e brasileiro.
The text has the objective of critically analyzing the plea-bargaining’s practices, more specifically the issues regarding the lack of criteria and regulations when offering a deal, as well as the social impact of the negotiations in a democratic society. The North American justice system will be used as reference, since it has served as an inspiration to the Brazilian Project. The research is justified once criminal negotiation seems to be an unstoppable tendency in the Brazilian system.
