O presente artigo tem como objetivo analisar a (in) constitucionalidade do artigo 310, §2° do Código de Processo Penal brasileiro, no tocante específico à reincidência como fundamento, por si só, para decretação ou manutenção da prisão processual. A partir da análise da Constituição Federal, da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conclui-se pela inconstitucionalidade de referido dispositivo, pois viola, dentre outros princípios constitucionais, a presunção de inocência. Outrossim, a partir da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conclui-se pela inconvencionalidade do referido dispositivo, pois denota um resgate do famigerado Direito Penal do autor
This article aims to analyze the (in)constitutionality of article 310, §2 of the Brazilian Code of Criminal Procedure, regarding specifically the recidivism as the only basis for the issue or maintenance of pretrial detention. Drawing on the analysis of the Brazilian Constitution, the doctrine and the jurisprudence of the Supreme Federal Court, the conclusion is that the referred pretrial detention is unconstitutional, as it violates, among other constitutional principles, the presumption of innocence. Furthermore, based on the analysis of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, the conclusion is that the aforementioned pretrial detention is also unconventional, as it denotes a rescue of the “Criminal law of the author”.
