A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou-se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico-retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais.
Car Wash Operation is an investigation conducted by the General Prosecutor’s Office in the first instance of the Federal Court of Paraná to investigate corruption, money laundering and bid-rigging. In such cases, special means of obtaining evidence were foreseen, such as plea bargain. It is controversial because the defendant waives his right to remain silent and the presumption of innocence. The current research discuss its legitimacy, legality and constitutionality. To understand its effect on the procedure’s dynamics, after the adoption in Brazil of a negotiated criminal justice, the Game Theory was adopted. It is a theoretical model that provides important concepts, such as the matrix of decision-making and the mental map of a Tribunal. The concept of mental map converges with the concept of a garantist epistemological model and deals with the individual in face of the Constitution, the theory of crime, the role attributed to the evidences, the applicable rules and the nullities. To identify the mental map and the epistemological model used by the Federal Regional Court of the 4th Region, a method of empirical-rhetorical analysis will be used to categorize arguments contained in Habeas Corpus rulings. It will allow to discuss the availability of fundamental rights.
