O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática na legislação brasileira e a sua adequação ao modelo estabelecido pelas convenções internacionais. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema, tentando estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Na complexa relação entre dogmática jurídico-penal e novas tecnologias, iremos caracterizar esses crimes, contextualizando-os a partir de casos divulgados na mídia.
The objective of this study is the analysis of cybercrimes in Brazilian legislation and their adequacy to the model established by international conventions. Introductory premises will be established with the analysis of the legislation related to the theme, trying to establish a parallel between the practices carried out in the technological field and the criminal legislation of cybercrimes. In the complex relationship between criminal law and new technologies, we will characterize these crimes, contextualizing them from cases disclosed in the media.
