Processo Internacional pelos danos socioambientais causados a Equador pelo uso do Glifosato no combate de cultivos ilícitos na Amazônia Colombiana

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Processo Internacional pelos danos socioambientais causados a Equador pelo uso do Glifosato no combate de cultivos ilícitos na Amazônia Colombiana

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: Especial
Autores: Mónica Montana
Autor Correspondente: Mónica Montana | [email protected]

Palavras-chave: impactos hidroambientais, glifosato, narcoguerrilha, plano colômbia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A produção de cultivos ilícitos e o tráfico de drogas no âmbito amazônico tem se convertido numa dinâmica local e regional preocupante, por afetar não apenas as relações societais, mas também por estimular impactos hidroambientais negativos na população e na ambiência. As aspersões aéreas realizadas pelo Estado colombiano na área de fronteira com Equador, para combater o narcotráfico e os plantios ilícitos, resultou num processo jurídico inédito na América do Sul. O Estado equatoriano instaurou demanda na Corte de Haia contra Colômbia, em 2008, devido ao uso de herbicidas tóxicos, entre eles o glifosato. Esse processo trouxe à tona a importância do tema ambiental e colocou em relevo a necessária participação das organizações não governamentais na luta pelos direitos das populações amazônicas na área do conflito. Este artigo sintetiza as circunstâncias em que a demanda se produziu e os argumentos apresentados pelos dois países andino-amazônicos.