PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Endereço:

Rua Java, 425 - Biblioteca - Jardim do Mar

São Bernardo do Campo / SP

09750650

Site: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc

Telefone: (11) 3927-0222

ISSN: 2358-1832

Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.

Início Publicação: 20/08/1984

Periodicidade: Bianual

Área de Estudo: Direito

(Voltar ao Artigos da Revista: Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo)

PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

Ano: 2005 | Volume: 11 | Número: Não se aplica

Autores: Ives Gandra da Silva Martins
Autor Correspondente: Ives Gandra da Silva Martins | [email protected]

Link Externo para Artigo

Palavras-chave: aaaa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Questão relevante que se coloca para os intérpretes da Constituição é o que diz respeito às competências do legislador positivo do Congresso Nacional e do legislador negativo do Poder Judiciário.