O presente artigo tem por objetivo abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no Brasil sob o enfoque do direito do consumidor. Para alcançarmos a este propósito, trazemos breves comentários sobre a mudança de paradigma em relação à responsabilidade do fornecedor no ordenamento jurídico pátrio, com a introdução do Código de Defesa do Consumidor. Apresentamos os principais problemas decorrentes dessa prestação de serviço e alguns desafios para reflexão no sentido de minimizá-los.O presente artigo tem por objetivo abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no Brasil sob o enfoque do direito do consumidor. Para alcançarmos a este propósito, trazemos breves comentários sobre a mudança de paradigma em relação à responsabilidade do fornecedor no ordenamento jurídico pátrio, com a introdução do Código de Defesa do Consumidor. Apresentamos os principais problemas decorrentes dessa prestação de serviço e alguns desafios para reflexão no sentido de minimizá-los.
