O direito penal clássico tem enfrentado numerosos desafios, referentes, por um lado, à crescente elaboração normativa penal em matérias circunscritas ao que irá ser nomeado “direito penal do risco”, e, por outro lado, ao questionamento das funções reais desempenhadas pelo discurso jurídico-penal e pelo sistema penal, por parte da criminologia crítica. Através de pesquisa teórica, cujo marco será o da criminologia e da dogmática penal críticas, este artigo busca responder à questão: é o direito penal um instrumento adequado para tutelar o bem jurídico supraindividual sustentabilidade? O método utilizado é o dialético, partindo de uma análise crítica do contexto econômico em que a defesa da sustentabilidade como bem jurídico se apresenta ao campo penal. Inicialmente, as contradições internas do campo da dogmática penal diante da noção de risco são destacadas. Em seguida, as contradições desde um ponto de vista externo são apresentadas, opondo-se o discurso declarado da função de tutela do meio ambiente pelo direito penal aos conceitos identificados na literatura criminológica crítica sobre a operacionalidade do sistema penal. A conclusão aponta para o reconhecimento de que, se a sustentabilidade é um princípio que se baseia na igualdade e na democracia, e o direito penal cumpre com funções reais opostas às declaradas, agindo como reprodutor social das desigualdades, ele não somente é inadequado para tutelar bens jurídicos, como é ele próprio insustentável.
The classical criminal law has faced numerous challenges, concerning, on the one hand, the growing elaboration of criminal law regarding to what will be called “criminal risk law”, and, on the other hand, the questioning of the real functions performed by legal criminal discourse criminal and the penal system by critical criminology. Through theoretical research, whose framework will be critical criminology and criminal dogmatics, this article seeks to answer the question: is criminal law an appropriate instrument to protect the supra-individual legal sustainability? The method used is the dialectic, starting from a critical analysis of the economic context in which the defense of sustainability as a legal asset is presented to the penal field. Initially, the internal contradictions in the field of criminal dogmatics regarding the notion of risk are highlighted. Subsequently, contradictions from an external point of view are presented, opposing the declared discourse of the environmental protection function by criminal law to the concepts identified in the critical criminological literature on the operability of the penal system. The conclusion points to the recognition that if sustainability is a principle based on equality and democracy, and criminal law fulfills real functions opposed to those declared, acting as a social reproducer of inequalities, it is not only inadequate to protect legal assets, as it is itself unsustainable.
